DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº093/2021
PAM Nº202100012764
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202132609
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202132609, o contribuinte 
WLADIA OLIVEIRA CARVALHO 79072437349, CGF: 06.758055-6, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Mandado de Moni-
toramento Fiscal, do período de 01.01.2016 a 31.12.2018, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, podendo o fisco solicitar 
documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 03 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº094/2021
PAM Nº202100012955
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202132641
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202132641, o contribuinte 
HABITAT COMERCIO EM AUTOMACAO LTDA ME, CGF: 06.699043-2, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Mandado 
de Monitoramento Fiscal, do período de 01.01.2016 a 31.12.2018, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, podendo o fisco 
solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 03 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº095/2021
PAM Nº202100012832
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202132579
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202132579, o contribuinte 
HATEC NEVES SERVICOS EPP, CGF: 06.735474-2, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Mandado de Monitoramento Fiscal, 
do período de 01.01.2016 a 31.12.2018, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, podendo o fisco solicitar documentações 
e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 03 de maio de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº195/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº195/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103677-1
02
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103679-5
03
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103680-0
04
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103682-4
05
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103683-6
06
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103686-2
07
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103687-4
08
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
202103688-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº196/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação 
Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, 
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(AUTOS DE INFRAÇÃO: 2021.03677/ 2021.03679/ 2021.03680/ 2021.03682/ 
2021.03683/ 2021.03686/ 2021.03687/ 2021.03688) no presente Termo de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº196/2021 CESEC
Nº DE ORDEM 
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.896.923-6
A J DA SILVA MOVEIS ME
2021.01807
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº197/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu diri-
gente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 30 de abril de 2021. 
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021