DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 2º – Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão:
PRESIDENTE: CELSO OSÓRIO DA SILVA LIMA – MAT. Nº 2794
MEMBRO: JOSÉ ANTÔNIO DE SENA NETO – MAT. Nº 754
MEMBRO: JOÃO CARLOS MACEDO COSTA – MAT. Nº 3006561
MEMBRO: RENATA MARIA XIMENES PESSOA UCHÔA – MAT. Nº 2928
MEMBRO: ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA – MAT. Nº 3006288-4
Art. 3° - Compete à Comissão, sem prejuízo de outras competências que lhe forem legalmente atribuídas:
I – Colaborar para o aperfeiçoamento das atividades desempenhadas na Diretoria de Registro e demais unidades do Detran/CE na capital e no interior;
II – Receber e dar tratamento adequado às demandas setoriais recebidas;
III – Promover e divulgar internamente as atividades necessárias à uniformização de procedimentos ligados ao registro de veículos;
IV – Elaborar relatórios periódicos da atuação Comissão e compartilhá-los com a Direção do DETRAN/CE, para análise e providências, com o 
objetivo de propor melhorias nos serviços prestados.
Art. 4º – No desempenho de suas atribuições, a Comissão de Uniformização poderá convocar reuniões com os gestores e/ou servidores das unidades 
do DETRAN/CE para tratamento de questões relacionadas à uniformização de procedimentos.
Art. 5° - Os casos omissos serão dirimidos pela respectiva Diretoria de Veículos do DETRAN/CE.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação e revoga as disposições em contrário, bem como a Portaria nº 81/2021 – DETRAN/CE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, em Fortaleza, Estado do Ceará, 14 de abril de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº358/2021 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso das 
atribuições, CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de 
Identificação Veicular; CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria DETRAN/CE nº 1135/2019; CONSIDERANDO o constante no processo administrativo 
nº 01887005/2020; CONSIDERANDO decisão constante no processo Judicial nº 0255474-29.2020.8.06.0001, RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma 
precária, por 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa J L INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.009.096/0001-09, 
localizada à Avenida Professor Gomes de Matos, nº. 1793, Bairro Montese, Fortaleza/CE CEP 60.420-431, para exercer a atividade de Empresa Estampadora 
de Placas de Identificação Veicular - PIV, de acordo com o art. 14 da Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019 Art. 2º Esta Portaria entra em 
vigor na data da sua publicação. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº397/2021 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das  atribuições legais e considerando 
o que dispõe o art. 1º da Resolução CONTRAN nº 19/1998, de 17 de fevereiro de 1998, RESOLVE NOMEAR, a partir da data da publicação,  o servidor 
FERNANDO SERGIO EPAMINONDAS DE MATOS, cargo Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, matrícula 961.1.3., como Coordenador 
do RENAVAM no Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº398/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições 
legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 706/2020, de 11 de agosto de 2020, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei 
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2020 DE 28 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
VALOR R$
Antonio Ildefonso de Morais
Chefe de Posto
4.000,00
Antonio Ivanildo Caetano Costa
Datilografo
4.000,00
Aurea Fatima Mendes Moura
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Evaldo Gonçalves Silva
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Fernando Alves de Sousa
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco Alves de Melo Neto
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco Cesar de Sá Primo
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Francisco Keinis Moreira Maia
Agente de Trânsito e Transportes
3.000,00
Francisco Kleber de Araujo
Assistente de Trânsito e Transportes
3.000,00
Jailson da Silva Oliveira
Agente de Trânsito e Transportes
3.000,00
Jose Fernandes Maia
Supervisor Regional
4.000,00
Luci Mary Damasceno
Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Luis Gonzaga de Freitas Junior
Agente de Trânsito e Transportes
3.000,00
Manoel Enelias Filho
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Maria do Carmo de Paula Avelino Silveira
Chefe de Posto
4.000,00
Maria Regina da Costa
Chefe de Posto
1.000,00
Raimundo Donizete Braga
Supervisor Regional
3.000,00
Raimundo Torquato de Araujo
Chefe de Posto
2.000,00
Robson Maia Queiroz
Agente de Atividade de Trânsito e Transportes
4.000,00
Sabrina Milly Chaves Ferreira
Agente de Trânsito e Transportes
4.000,00
Valdemar Araujo dos Santos
Agente de Trânsito e Transportes
1.500,00
Veronica Moreira da Rocha
Chefe de Posto
1.500,00
                                          TOTAL
73.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº42/2021 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais , tendo em vista o que consta no processo nº01502776/2021 VIPROC e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado 
pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº 300037-1-3, que ocupa o 
cargo de Gestor Ambiental, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao financiamento do 
Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Climatologia e Aplicações nos países da CPLP e África, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, 
pelo período de Janeiro/2021 a Janeiro/2023 em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), totalizando R$ R$ 
10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais), à conta da dotação orçamentária desta SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de março de 2021.  
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021