DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 9912469282/
CONTRATANTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. 
OBJETO: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos visando a prestação de serviços postais para a Companhia de Habitação do Ceará 
– COHAB/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, VIII, da lei n.º 8.666/93 FORO: Fortaleza-ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12(doze) 
meses a partir da data da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) pagos em 12(doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 46200006.16.122.211.20804.03.339039.10000. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão pela 
Companhia de Habitação do Ceará e Alessandra Candice da Cruz Ferreira, Chefe de Seção - G2 e Alan Valter Tavares, Chefe de Seção - G2 pela Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº063/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS João Leonel Alencar 
Neto, Rebeca Costa Araújo de Abreu, Pedro José Alves Capibaribe, Barbara Nayara Soares Rodrigues, Jordano Soares de Sousa, Silvia Cavalleire Araújo 
da Silva (nome social de Emílio Araújo da Silva), Horácio Peixoto de Oliveira Neto e Francisco Claudemir Barbosa da Silva, para sob a presidência do 
primeiro e apoio técnico dos demais membros comporem a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 004/2021 – Projeto Casa do Caminho, 
conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº065/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, 
matrícula nº 200382-1-7, que exerce a função de Economista e ocupante do Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo, símbolo DNS-2, como 
gestor de registro de preços, cujo objetivo versa sobre aquisição de brinquedos e jogos lúdicos e estantes para atender as demandas dos serviços e espaços de 
atendimento para crianças de 0 a 6 anos do Programa Mais Infância. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°014/2020 IG Nº1108413
PROCESSO Nº03328625/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a REDE CIDADÃ, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.461.315/0001-50, com sede na Rua Alvarenga Peixoto, nº 295, 5° Andar, Lourdes, 
Belo Horizonte-MG, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Angela de Alvarenga 
Batista Barros, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020) e do Edital de Chamamento Público n° 11/2020, através do Processo Administrativo n.º 03328625/2021. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do prazo do Termo de Fomento nº014/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Jovens Profissionais 
do Futuro, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, 
independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Abril de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Angela de Alvarenga Batista Barros - Rede Cidadã. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2019 IG°1108547
Nº02748892/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa CSF SERVIÇOS 
DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.953.969/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Avenida dos Holandeses, n° 01, 
Quadra 32 – Lj. 09, Conselheiro Hilton Rodrigues, Bairro: Calhau, São Luis – MA, CEP: 65.071-380, neste ato representada pelo Sr. Cássio Henrique Silva 
RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 02748892/2021. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n°025/2019, o qual tem como objeto a prestação de serviço de impressão corporativa – “outsourcing 
de impressão’’ – com fornecimento de equipamentos, 46 (quarenta e seis) multifuncionais lazer monocromática de médio porte, 01 (uma) multifuncional 
lazer monocromática A3, 3 (três) multifuncionais lazer color, incluindo a disponibilização de equipamentos novos, lacrados, de primeiro uso e em linha 
de fabricação, com serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos (exceto papel), fornecimento de sistemas de 
gerenciamento e contabilização de impressões e cópias, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo 
e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 
(doze) meses, com início no dia 02 de maio de 2021 e término em 01 de maio de 2022. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados 
os créditos orçamentários no valor anual de R$ 354.819,53 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). As 
despesas do contrato correrão pela seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20911.03.339040.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de Abril de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS e Cássio Henrique Silva - CSF Serviços Digitais Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021