DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/SRH/CE/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819- 900, Cambeba;  IV - CONTRATADA: TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 12.285.441/0001-
66;  V - ENDEREÇO: Rua Irene Ramos Gomes de Matos, nº 176, Pina – Recife/PE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento 
na solicitação da TPF Engenharia LTDA, no parecer jurídico, na Autorização do Senhor Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 57, § 1º, III, § 2º da Lei 
nº 8.666/93 e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 02321082/2021;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 08/SRH/CE/2018, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS 
DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA ADUTORA DE PALMÁCIA, NO MUNICÍPIO DE 
PALMÁCIA NO ESTADO DO CEARÁ, sem repercussão financeira;  IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira;  X - DA VIGÊNCIA: Por 
força deste Termo Aditivo o contrato terá sua vigência prorrogada até o dia 11 de julho de 2021. O prazo de execução permanecerá inalterado.;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora se ratificam;  XII - DATA: 03 de maio;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS e ADONAI DE SOUSA PORTO TPF ENGENHARIA LTDA..
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº037/2021 - REVOGAÇÃO DE ORDEM DE REINÍCIO O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
juntamente com o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO que de acordo com a Ordem de Reinício referente ao Contrato nº 06/SRH/CE/2014, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM AMARELAS E DA AGROVILA COM RESPECTIVA INFRAESTRUTURA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, 
NO ESTADO DO CEARÁ , os serviços deveriam ter sido retomados pela contratada R FURLANI ENGENHARIA LTDA na data de 02 de setembro de 
2020, o que não ocorreu, devido a apresentação de justificativas de ordem técnica; CONSIDERANDO a necessidade de apresentação de novo cronograma 
físico-financeiro da obra para o fiel cumprimento do art. 7º da Lei de Licitações; CONSIDERANDO que o prazo para execução da obra conta-se a partir da 
expedição da ordem de serviço, RESOLVE:   Revogar a Ordem de Reinício da execução das Obras de Construção da Barragem Amarelas, datada de 02 de 
setembro de 2020. A presente decisão surtirá seus efeitos à partir da data de sua assinatura. Publique-se. Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: LAMON PRODUTOS LTDA; RUA CREPÚSCULO, N° 110; BAIRRO:CALIFÓRNIA; 
CEP.: 30.855-435; BELO HORIZONTE-MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de medidores de vazão para condutos forçados e canais, 
acessórios, material de reposição, incluindo serviços de instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20200025 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH 
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, as informações oriundas da Gerência de Medição da COGERH constantes na CI 
n° 012/2020/GEMED, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 08062486/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente 
de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução é 
de 4 (quatro) meses contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 381.400,00 (trezentos e oitenta e um mil e quatro-
centos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios, fonte 
70. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Gustavo de 
Araújo Lamon / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ISOIL LAMON INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INSTRU-
MENTAÇÃO LTDA; RUA CHRISTINA MARIA DE ASSIS, Nº 185; BAIRRO: CALIFÓRNIA; CEP.: 30.855-440; BELO HORIZONTE-MG. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de medidores de vazão para condutos forçados e canais, acessórios, material de reposição, incluindo serviços 
de instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200025 e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto, as informações oriundas da Gerência de Medição da COGERH constantes na CI n° 012/2020/GEMED, bem como tudo o que consta 
no Processo Administrativo Nº 08062486/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução é de 4 (quatro) meses contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 171.800,00 (cento e setenta e um mil e oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferen-
cialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Vera Lúcia Pereira Araújo Lamon / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: FLOWMARFE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE 
MEDIDA E CONTROLE LTDA-ME; RUA CENTRAL, Nº 615 / 615 A; BAIRRO: CAJAZEIRAS; CEP.: 60.864-205; FORTALEZA-CE. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de medidores de vazão para condutos forçados e canais, acessórios, material de reposição, incluindo serviços 
de instalação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200025 e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto, as informações oriundas da Gerência de Medição da COGERH constantes na CI n° 012/2020/GEMED, bem como tudo o que consta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021