DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sional e/ou acadêmica (estagiário, monitor, auxiliar ou outras funções correlatas) na área de desenvolvimento infantil, acompanhamento familiar, políticas 
públicas, gestão, educação ou saúde coletiva (cada 6 meses será equivalente a 0,5 ponto, com o máximo de 2 anos). 2 6 Para os itens 1 a 4 será acrescentado 
0,5 ponto à pontuação do item se pelo menos uma qualificação, participação em congresso ou evento científico, apresentação de trabalho ou publicação e 
experiência profissional ou acadêmica for na área de desenvolvimento infantil, acompanhamento familiar, políticas públicas, gestão, educação ou saúde 
coletiva. 2 PONTUAÇÃO MÁXIMA 12 CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – ETAPA DE ENTREVISTA ITEM CRITÉRIO PONTUAÇÃO 1 Oralidade 0 
a 10 2 Comunicação 0 a 10 3 Competências 0 a 10 4 Habilidade para trabalhar em equipe 0 a 10 5 Conhecimento da Política da Primeira Infância 0 a 10 
PONTUAÇÃO MÁXIMA 50 ANEXO III - CRONOGRAMA DO EDITAL Evento Data Divulgação do edital 10 a 12 de maio de 2021 Prazo de inscrição 
13 a 23 de maio de 2021 Divulgação dos inscritos 24 de maio de 2021 Primeira etapa: análise curricular 24 de maio a 4 de junho de 2021 Divulgação do 
resultado preliminar da primeira etapa 7 de junho de 2021 Prazo para recurso da primeira etapa 8 a 10 de junho de 2021 Análise dos recursos da primeira 
etapa 11 a 17 de junho de 2021 Divulgação do resultado da primeira etapa 18 de junho de 2021 Segunda etapa: realização de entrevistas 21 de junho a 2 de 
julho de 2021 Divulgação do resultado preliminar da segunda etapa 5 de julho de 2021 Prazo para recurso da segunda etapa 6 a 8 de julho de 2021 Análise 
dos recursos da segunda etapa 9 a 15 de julho de 2021 Divulgação do resultado final 16 de julho de 2021 ANEXO IV – FORMULÁRIO PADRÃO PARA 
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME COMPLETO MUNICÍPIO RG CPF TELEFONE 1 ( ) TELEFONE 2 ( 
) E-MAIL MOTIVO DO RECURSO REVISÃO DE DADOS PESSOAIS REVISÃO DE DADOS ACADÊMICOS REVISÃO DE FORMAÇÃO EXTRA-
CURRICULAR REVISÃO DE DADOS PROFISSIONAIS REVISÃO DE DESEMPENHO NA ENTREVISTA OUTROS RAZÕES DE RECURSO DATA 
ASSINATURA ANEXO V - RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS ORDEM MUNICÍPIO QUANTIDADE DE VAGAS TEMPO SEMANAL DE DE DEDICAÇÃO 
ÀS ATIVIDADES (HORAS) BOLSA (R$) 1 ABAIARA 1 20 1.200,00 2 ACARAPE 1 20 1.200,00 3 ACARAÚ 1 30 1.800,00 4 ACOPIARA 1 30 1.800,00 
5 AIUABA 1 20 1.200,00 6 ALCÂNTARAS 1 20 1.200,00 7 ALTANEIRA 1 20 1.200,00 8 ALTO SANTO 1 20 1.200,00 9 AMONTADA 1 30 1.800,00 
10 ANTONINA DO NORTE 1 20 1.200,00 11 APUIARÉS 1 20 1.200,00 12 AQUIRAZ 1 40 1.800,00 13 ARACATI 1 20 1.200,00 14 ARACOIABA 1 20 
1.200,00 15 ARARENDÁ 1 20 1.200,00 16 ARARIPE 1 30 1.800,00 17 ARATUBA 1 20 1.200,00 18 ARNEIROZ 1 20 1.200,00 19 ASSARÉ 1 20 1.200,00 
20 AURORA 1 20 1.200,00 21 BAIXIO 1 20 1.200,00 22 BANABUIÚ 1 20 1.200,00 23 BARBALHA 1 20 1.200,00 24 BARREIRA 1 20 1.200,00 25 
BARRO 1 20 1.200,00 26 BARROQUINHA 1 20 1.200,00 27 BATURITÉ 1 20 1.200,00 28 BEBERIBE 1 30 1.800,00 29 BELA CRUZ 1 20 1.200,00 30 
BOA VIAGEM 1 30 1.800,00 31 BREJO SANTO 1 20 1.200,00 32 CAMOCIM 1 30 1.800,00 33 CAMPOS SALES 1 20 1.200,00 34 CANINDÉ 1 30 
1.800,00 35 CAPISTRANO 1 20 1.200,00 36 CARIDADE 1 20 1.200,00 37 CARIRÉ 1 20 1.200,00 38 CARIRIAÇU 1 20 1.200,00 39 CARIÚS 1 20 
1.200,00 40 CARNAUBAL 1 20 1.200,00 41 CASCAVEL 1 30 1.800,00 42 CATARINA 1 20 1.200,00 43 CATUNDA 1 20 1.200,00 44 CAUCAIA 1 30 
1.800,00 45 CEDRO 1 20 1.200,00 46 CHAVAL 1 20 1.200,00 47 CHORÓ 1 20 1.200,00 48 CHOROZINHO 1 20 1.200,00 49 COREAÚ 1 20 1.200,00 
50 CRATEÚS 1 30 1.800,00 51 CRATO 1 30 1.800,00 52 CROATÁ 1 20 1.200,00 53 CRUZ 1 20 1.200,00 54 DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 1 20 
1.200,00 55 ERERÊ 1 20 1.200,00 56 EUSÉBIO 1 20 1.200,00 57 FARIAS BRITO 1 20 1.200,00 58 FORQUILHA 1 20 1.200,00 59 FORTALEZA 1 30 
1.800,00 60 FORTIM 1 20 1.200,00 61 FRECHEIRINHA 1 20 1.200,00 62 GENERAL SAMPAIO 1 20 1.200,00 63 GRAÇA 1 20 1.200,00 64 GRANJA 
1 30 1.800,00 65 GRANJEIRO 1 20 1.200,00 66 GROAÍRAS 1 20 1.200,00 67 GUAIÚBA 1 20 1.200,00 68 GUARACIABA DO NORTE 1 20 1.200,00 
69 GUARAMIRANGA 1 20 1.200,00 70 HIDROLÂNDIA 1 20 1.200,00 71 HORIZONTE 1 20 1.200,00 72 IBARETAMA 1 20 1.200,00 73 IBIAPINA 
1 20 1.200,00 74 IBICUITINGA 1 20 1.200,00 75 ICAPUÍ 1 20 1.200,00 76 ICÓ 1 30 1.800,00 77 IGUATU 1 20 1.200,00 78 INDEPENDÊNCIA 1 20 
1.200,00 79 IPAPORANGA 1 20 1.200,00 80 IPAUMIRIM 1 20 1.200,00 81 IPÚ 1 30 1.800,00 82 IPUEIRAS 1 20 1.200,00 83 IRACEMA 1 20 1.200,00 
84 IRAUÇUBA 1 20 1.200,00 85 ITAIÇABA 1 20 1.200,00 86 ITAITINGA 1 20 1.200,00 87 ITAPAJÉ 1 20 1.200,00 88 ITAPIPOCA 1 30 1.800,00 89 
ITAPIÚNA 1 30 1.800,00 90 ITAREMA 1 30 1.800,00 91 ITATIRA 1 30 1.800,00 92 JAGUARETAMA 1 30 1.800,00 93 JAGUARIBARA 1 20 1.200,00 
94 JAGUARIBE 1 30 1.800,00 95 JAGUARUANA 1 30 1.800,00 96 JARDIM 1 30 1.800,00 97 JATI 1 20 1.200,00 98 JIJOCA DE JERICOACOARA 1 
30 1.800,00 99 JUAZEIRO DO NORTE 1 30 1.800,00 100 JUCÁS 1 30 1.800,00 101 LAVRAS DA MANGABEIRA 1 30 1.800,00 102 LIMOEIRO DO 
NORTE 1 30 1.800,00 103 MADALENA 1 30 1.800,00 104 MARACANAÚ 1 30 1.800,00 105 MARANGUAPE 1 30 1.800,00 106 MARCO 1 30 1.800,00 
107 MARTINÓPOLE 1 30 1.800,00 108 MASSAPÊ 1 30 1.800,00 109 MAURITI 1 30 1.800,00 110 MERUOCA 1 30 1.800,00 111 MILAGRES 1 30 
1.800,00 112 MILHÃ 1 30 1.800,00 113 MIRAÍMA 1 30 1.800,00 114 MISSÃO VELHA 1 30 1.800,00 115 MOMBAÇA 1 30 1.800,00 116 MONSENHOR 
TABOSA 1 30 1.800,00 117 MORADA NOVA 1 30 1.800,00 118 MORAÚJO 1 20 1.200,00 119 MORRINHOS 1 30 1.800,00 120 MUCAMBO 1 20 
1.200,00 121 MULUNGU 1 30 1.800,00 122 NOVA OLINDA 1 30 1.800,00 123 NOVA RUSSAS 1 30 1.800,00 124 NOVO ORIENTE 1 30 1.800,00 125 
OCARA 1 30 1.800,00 126 ORÓS 1 30 1.800,00 127 PACAJUS 1 30 1.800,00 128 PACATUBA 1 30 1.800,00 129 PACOTI 1 20 1.200,00 130 PACUJÁ 
1 20 1.200,00 131 PALHANO 1 20 1.200,00 132 PALMÁCIA 1 30 1.800,00 133 PARACURU 1 30 1.800,00 134 PARAIPABA 1 30 1.800,00 135 PARAMBU 
1 30 1.800,00 136 PARAMOTI 1 20 1.200,00 137 PEDRA BRANCA 1 30 1.800,00 138 PENAFORTE 1 30 1.800,00 139 PENTECOSTE 1 30 1.800,00 
140 PEREIRO 1 30 1.800,00 141 PINDORETAMA 1 30 1.800,00 142 PIQUET CARNEIRO 1 20 1.200,00 143 PIRES FERREIRA 1 20 1.200,00 144 
PORANGA 1 30 1.800,00 145 PORTEIRAS 1 30 1.800,00 146 POTENGI 1 20 1.200,00 147 POTIRETAMA 1 20 1.200,00 148 QUITERIANÓPOLIS 1 
30 1.800,00 149 QUIXADÁ 1 30 1.800,00 150 QUIXELÔ 1 30 1.800,00 151 QUIXERAMOBIM 1 30 1.800,00 152 QUIXERÉ 1 20 1.200,00 153 REDENÇÃO 
1 30 1.800,00 154 RERIUTABA 1 30 1.800,00 155 RUSSAS 1 30 1.800,00 156 SABOEIRO 1 30 1.800,00 157 SALITRE 1 30 1.800,00 158 SANTA 
QUITÉRIA 1 30 1.800,00 159 SANTANA DO ACARAÚ 1 30 1.800,00 160 SANTANA DO CARIRI 1 30 1.800,00 161 SÃO BENEDITO 1 30 1.800,00 
162 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1 30 1.800,00 163 SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 1 20 1.200,00 164 SÃO LUÍS DO CURU 1 20 1.200,00 165 
SENADOR POMPEU 1 30 1.800,00 166 SENADOR SÁ 1 20 1.200,00 167 SOBRAL 1 30 1.800,00 168 SOLONÓPOLE 1 20 1.200,00 169 TABULEIRO 
DO NORTE 1 30 1.800,00 170 TAMBORIL 1 30 1.800,00 171 TARRAFAS 1 20 1.200,00 172 TAUÁ 1 30 1.800,00 173 TEJUÇUOCA 1 30 1.800,00 174 
TIANGUÁ 1 30 1.800,00 175 TRAIRI 1 30 1.800,00 176 TURURU 1 30 1.800,00 177 UBAJARA 1 30 1.800,00 178 UMARI 1 20 1.200,00 179 UMIRIM 
1 30 1.800,00 180 URUBURETAMA 1 30 1.800,00 181 URUOCA 1 30 1.800,00 182 VARJOTA 1 30 1.800,00 183 VÁRZEA ALEGRE 1 20 1.200,00 
184 VIÇOSA DO CEARÁ 1 30 1.800,00. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** **
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2021 IG Nº1108260
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante 
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, com sede na Av. Estados Unidos, n° 1200, Distrito Industrial, São Simão/SP, CEP nº 14.200-000, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.368.875/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, pelo Sr. Antônio de Jesus Fernandes Ramos. OBJETO: O 
objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de mobiliário em geral, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, 
anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta da vencedora, independentemente de sua 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar do presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2020. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, contado a partir da publicação, e somente poderá ser 
prorrogado nos termos do art. 57, § 1º, da Lei Federal n° 8.666, de 1993. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.122.15379.03.449052.29200.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
– SPS e Antônio de Jesus Fernandes Ramos - FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº03978024/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as exigências 
do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020 SPS, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios (temperos), vem ratificar o novo resul-
tado do item 04 da licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E 
RATIFICADO tendo sido fracassado o Item 04. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021