DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no Processo Administrativo Nº 08062486/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução é de 4 (quatro) meses contado a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 237.730,93 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta reais e noventa e três centavos) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 
29/03/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Marcus Joel De Lima Silva / CONTRATADA
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CANOPUS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 
ME; ROD. BR 459; BAIRRO: CACHOEIRA DE MINAS; CEP.: 37.545-000; CACHOEIRA DE MINAS-MG. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de medidores de vazão para condutos forçados e canais, acessórios, material de reposição, incluindo serviços de instalação, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200025 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, as informa-
ções oriundas da Gerência de Medição da COGERH constantes na CI n° 012/2020/GEMED, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 
08062486/2020, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 30 (trinta) 
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução é de 4 (quatro) meses contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 19.998,04 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no 
Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Lucas Rennó Ribeiro / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: NIVETEC INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA; RUA DAS FLECHAS, 
N° 801; BAIRRO: JARDIM PRUDÊNCIA; CEP.: 04.364-030; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de medidores de 
vazão para condutos forçados e canais, acessórios, material de reposição, incluindo serviços de instalação, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200025 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de 
Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, as informações oriundas da Gerência 
de Medição da COGERH constantes na CI n° 012/2020/GEMED, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 08062486/2020, tudo parte 
integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 30 (trinta) meses, contado a partir 
de sua celebração. O prazo de execução é de 4 (quatro) meses contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 340.000,00 
(trezentos e quarenta mil) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios, 
fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 29/03/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Ary 
Dalton Mariano Brito/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 08800720/2020 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SAMIA 
REGINA DE OLIVEIRA LOPES, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 493766-1-8, Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 30 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº484/2021 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do 
processo nº 0782425/2017 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Primeira Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER JOSÉ GERARDO VALE MATOS, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 133589-1-5, lotado 
nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº 2018/157 de 06 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial nº 033, de 19 de fevereiro de 2018. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº491/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 02685424/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora SORAYA MENDES DA SILVA, matrícula nº 405479-1-6, que exerce a função 
de Agente de Administração, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar SORAYA MENDES SALES, conforme 
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Botelho - Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 02 de março de 
2021.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº492/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Março/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de 
abril de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº109  | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021