DOE 10/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AD REFERENDUM
O Exmo. Secretário da Saúde do Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe confere o art. 7º, parágrafo 1º, do Regimento Geral da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará e tendo em vista a impossibilidade de aguardar a realização da próxima reunião do Comitê Executivo dessa Secretaria da Saúde, consi-
derando o princípio da eficiência e da continuidade do serviço público e considerando, ainda, o teor do Processo nº 02984057/2021, RESOLVE: Aprovar ad
referendum a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 111/2021 ORIGEM: Superintendência Jurídica-SPJUR OBJETO: Aquisição de 24(vinte e quatro) frascos/
ampolas do medicamento Canabidiol 6000mg – 50mg, frasco 120ml – Isodiolex 1.0 unidade JUSTIFICATIVA: Situação de emergência na aquisição do
medicamento para atendimento de demanda judicial, haja vista que a falta do referido fármaco, pode acarretar em severos prejuízos ao paciente demandante.
Parecer do Jurídico favorável? ( x ) sim ( ) não ( ) não se aplica Publique-se. Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº213/2021 AO CONTRATO Nº1204/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº02942958/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº1204/2020, celebrado com a empresa
PREGWEB LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº27.144.845/0001-64, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima
Terceira - Da Fiscalização, passando para Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes, matrícula 496.026-1-8, inscrita no CPF sob o nº628.561.543-87. Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Forta-
leza, 06 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº 216/2021 AO CONTRATO Nº213/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº03334757/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº213/2021, celebrado com a Empresa
LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E IINDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº63.067.904/0005-88, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme folhas 02 dos autos: 24200424.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.
00.0.30 - 15796 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará. Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº217/2021 AO CONTRATO Nº1453/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº03759502/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº1453/2019, celebrado com a Empresa
TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO EIRELI - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ sob o nº03.311.116/0001-30,
para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando para a Sra. Ina Ximenes Castro, matrícula
n° 301609-2-4 e CPF nº016.443.813-03, bem como incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme folhas 02 dos autos: 24.200.884.10.122.211.20779.0
3.339039.1.01.00.0.2 - 6621 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº220/2021 AO CONTRATO Nº877/2016
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº02868464/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº877/2016, celebrado com a Empresa
LITTERE EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.200.165/0001-81, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme folhas 02 dos
autos: 05588 – 24200074.10.302.631.20239.03.339039.1.0100.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº912/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 229/2021 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº0912/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora
de Nazaré, N° 02 - Guaribas- Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º e § 2º, do art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 07 de abril de 2021, o Contrato Nº
0912/2017, cujo objeto é a aquisição de formula láctea infantil, a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, considerando a
existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 07 de abril de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 207/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº243/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CLINICA DRA. MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Prof. Francisco Gonçalves nº47, Dionísio Torres,
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia 20 de março de 2021, o Contrato nº243/2019, que tem por objeto
a realização de serviços com exames de citrulina, Iges, elastase, fenotipagem, HLA DQ3 e DQ5, em pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA.
Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 26.123,28 (vinte e seis mil, cento e vinte e três reais e vinte e oito
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.123,28 (vinte e seis mil, cento e vinte e três reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses,
a partir do dia 20 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/03/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patricia
Jereissati Sampaio e Maria Helena M. Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº109 | FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021
Fechar