DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de maio de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº105 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.053, de 30 de abril de 2021.
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; 
CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 16.863, de 15 de abril de 2019; CONSIDERANDO o disposto no Decreto 
n° 32.974, de 18 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável 
transparência dos atos do governo, DECRETA:
Art. 1º A estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará (PMCE) passa a ser a seguinte:
I - DIREÇÃO SUPERIOR
Comandante-Geral
II - GERÊNCIA SUPERIOR
Subcomandante-Geral
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna 
III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
2. Assessoria Jurídica
3. Assessoria de Comunicação
4. Assessoria de Inteligência Policial Militar
5. Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria 
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria Geral de Operações - CGO
6.1. Célula de Planejamento Operacional Ordinário 
6.1.1. Núcleo de Planejamento Operacional da Capital e Região Metropolitana 
6.1.2. Núcleo de Planejamento Operacional do Interior 
6.2. Célula de Planejamento Extraordinário, Análise de Resultados e Cenários Prospectivos 
6.2.1. Núcleo de Eventos Complexos 
7. Comando de Policiamento da Capital – 1º CRPM
7.1. 5º Batalhão de Polícia Militar
7.1.1. 1ª Companhia do 5º BPM
7.1.2. 2ª Companhia do 5º BPM
7.1.3. 3ª Companhia do 5º BPM
7.2. 6º Batalhão de Polícia Militar
7.2.1. 1ª Companhia do 6º BPM
7.2.2. 2ª Companhia do 6º BPM
7.2.3. 3ª Companhia do 6º BPM
7.3. 8º Batalhão de Polícia Militar
7.3.1. 1ª Companhia do 8º BPM
7.3.2. 2ª Companhia do 8º BPM
7.4. 16º Batalhão de Polícia Militar
7.4.1. 1ª Companhia do 16º BPM
7.4.2. 2ª Companhia do 16º BPM
8.4.3. 3ª Companhia do 16º BPM
7.5. 17º Batalhão de Polícia Militar
7.5.1. 1ª Companhia do 17º BPM
7.5.2. 2ª Companhia do 17º BPM
7.6. 18º Batalhão de Polícia Militar
7.6.1. 1ª Companhia do 18º BPM
7.6.2. 2ª Companhia do 18º BPM
7.7. 19º Batalhão de Polícia Militar
7.7.1. 1ª Companhia do 19º BPM
7.7.2. 2ª Companhia do 19º BPM
7.7.3. 3ª Companhia do 19º BPM
7.8. 20º Batalhão de Polícia Militar
7.8.1. 1ª Companhia do 20º BPM
7.8.2. 2ª Companhia do 20º BPM
7.8.3. 3ª Companhia do 20º BPM
7.9. 21º Batalhão de Polícia Militar
7.9.1. 1ª Companhia do 21º BPM
7.9.2. 2ª Companhia do 21º BPM
7.10. 22º Batalhão de Polícia Militar
7.10.1. 1ª Companhia do 22º BPM
7.10.2. 2ª Companhia do 22º BPM
8. Comando de Policiamento Metropolitano – 2º CRPM
8.1. 12º Batalhão de Polícia Militar
8.1.1. 1ª Companhia do 12º BPM
8.1.2. 2ª Companhia do 12º BPM
8.2. 14º Batalhão de Polícia Militar
8.2.1. 1ª Companhia do 14º BPM
8.2.2. 2ª Companhia do 14º BPM 
8.3. 15º Batalhão de Polícia Militar
8.3.1. 1ª Companhia do 15º BPM
8.3.2. 2ª Companhia do 15º BPM 
8.4. 23º Batalhão de Polícia Militar 
8.4.1. 1ª Companhia do 23º BPM