DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº178/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ALAN FABIO DA COSTA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.721-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 17 
de Abril de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa 
civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº179/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.859-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 19 de Abril de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº180/ 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº180/2021, DE 21 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2° Tenente PM
799.879-1-3
III
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Joaquim Benevenuto de Souza
Subtenente PM
799.964-1-6
V
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Cicero Alberto Holanda Feitosa
Cabo PM
800.094-9-6
V
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
José Ricardo Soares dos Santos
Subtenente PM
799.945-1-0
V
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cabo PM
800.088-2-1
V
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CM Nº181/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ALAN FABIO DA COSTA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.721-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapuí-CE, no dia 20 
de Abril de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa 
civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº182/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de abril de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°182/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021
NOME
 CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
CLASSE 
PERÍODO
 ROTEIRO 
DIÁRIAS
 QUANT 
VALOR 
ACRÉSCIMO 
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
1° Tenente PM
799.995-1-2
III
16 a 17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Salim Braide Neto
Subtenente PM
799.900-1-9
V
16 a 17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Alan Roberto Pires da Costa
1° Sargento PM
799.726-1-4
V
16 a 17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Francisco Auricelio Lima da Silva
1° Sargento PM
800.054-3-1
V
16 a 17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cabo PM
800.063-3-0
V
16 a 17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº105  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021