DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (TECHPROJ CONSULTORIA E PROJETOS EIRELI e CONSTRUTEC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI), CONSÓRCIO SETEC / ATP / 
DYNATEST (SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA, FUTURE ATP SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA e 
DYNATEST ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO TPF – EGIS (TPF ENGENHARIA LTDA e EGIS ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO JBR/
PROYFE (JBR ENGENHARIA LTDA e PROYFE – BRASIL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA) e MAIA MELO ENGENHARIA LTDA, todos 
participantes dos Lotes I, II e III. A ata da sessão pública que divulgou este resultado com o motivo da inabilitação encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, da 
Concorrência Pública Nacional n° 20210018, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DA DUPLICAÇÃO 
DA RODOVIA CE-155, NO TRECHO: KM 18 – ENTR. BR-222, COM EXTENSÃO DE 2,95KM E A EXECUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO DA 
CE-155 COM A CE-085, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública 
realizada em 03/05/2021, o seguinte resultado: Participantes Habilitados – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA, CONSÓRCIO ACESSO CE – 155 (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA E V2 ENGENHARIA 
E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e 
NABLA CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa 
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20210008 de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO DA PISTA DE POUSO, 
TAXI-WAY E PÁTIO DE MANOBRA DO AEROPORTO REGIONAL DE CRATEÚS, E APLICAÇÃO DE MICRO REVESTIMENTO NA 
PISTA DE POUSO DO AEROPORTO REGIONAL DE IGUATU, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as empresas 
LOMACON- LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e CONSTRUTORA SOUZA REIS LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Fica aberto o prazo 
recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200003, 
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍ-
DUOS – CTR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VALE DO JAGUARIBE E IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE 
TRANSBORDOS DE RESÍDUOS – ETRs NOS MUNICÍPIOS ALTO SANTO, IRACEMA, MORADA NOVA, PALHANO, POTIRETAMA E RUSSAS. 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 12/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 13/05/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 13/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021. 
Maria Betânia Saboia Costa 
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº337/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a 
servidora do cargo de Policial Penal, YANE VIRGINIO DE ALMEIDA – Matrícula: 4306481-9, constante no processo VIPROC 02652291/2021, em 
virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de abril de 2021. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº342/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, CICERO IZIDORIO DOS SANTOS – Matrícula: 4730011-8, constante no processo VIPROC 02629010/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº343/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, AURELIANO RAMOS MOURA – Matrícula: 3005221-8, constante no processo VIPROC 02794193/2021, em virtude 
do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº346/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Policial Penal, ERICO LIMA LUCIO – Matrícula: 4309830-6, e FRANCISCO ISAIAS NUNES DE OLIVEIRA – Matrí-
cula: 4729361-8, constantes no processo VIPROC 02122322/2021, por evitarem a fuga e por recapturarem o interno custodiado da CPPL II, diante das 
circunstâncias adversas, buscas pela área externa dessa Unidade Prisional, em que culminou na abordagem ao referido preso, já que se encontrava na brita, 
confirmando assim na eficácia dos procedimentos de contenção de sinistros desenvolvidos pelos policiais penais. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº105  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021