DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº374/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor
do cargo de Policial Penal, RAIMUNDO ESPEDITO DOS SANTOS FILHO – Matrícula: 3009321-6, constante no processo VIPROC 10248150/2020,
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros.
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 013 – Série 03 – Ano XIII, Página 04, de 18 de janeiro de 2021, que publicou a Portaria N° 03/2021 que trata de Elogio,
Onde se lê: DÉCIO LUIS BENEVIDES Leia-se: DÉCIO LIMA BENEVIDES. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.700.000,00; PROCESSO Nº09433186/2021 -SECRETARIA DAS CIDADES;
OBJETO: Apoio institucionalmente à execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano regional e de habitação voltadas para o planejamento
urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio de acompanhamento de obras, execução de trabalho técnico social e da regularização
fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, no Estado do Ceará; JUSTIFICATIVA: Necessidade de estabelecer condições para
operacionalização de projetos e programas estratégicos desenvolvidos pela Secretaria das Cidades, objetivando a consecução do interesse público e coletivo.
Justifica-se a contratação do Instituto Agropolos pela condição de entidade qualificada como Organização Social pelo Governo do Estado do Ceará com
atuação na promoção do desenvolvimento urbano, local, regional e rural sustentável. Encontra-se o Instituto, jurídica e tecnicamente apto a celebrar com
a Secretaria das Cidades o instrumento “Contrato de Gestão”; VALOR GLOBAL: R$ 6.700.000,00 ( seis milhões e setecentos mil reais; ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.10998.15.335039.1.10.00.0.40 – 9931 43100001.16.482.111.10998.15.335039.1.00.00.0.40 – 9930 4310000
1.15.543.722.10610.03.335039.1.00.00.0.40 – 9785 43100001.15.543.722.10610.03.335039.1.10.00.0.40 – 15801 43100001.15.543.722.10475.03.3350
39.1.00.00.0.40 – 9769; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXIV, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; CONTRATADA: O INSTITUTO
AGROPOLOS DO CEARÁ, CNPJ: 04.867.567/0001-10; DISPENSA: Sr. Secretário, venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art.
24, inciso XXIV, da Lei 8.666/93 e suas alterações, a aprovação e a ratificação da dispensa de licitação para contratação do Instituto Agropolos do Ceará,
CNPJ: 04.867.567/0001-10, estabelecido na Rua Barão de Aracati n° 2555 – Joaquim Távora, CEP n° 60.115-082, Fortaleza-CE, no valor de 6.700.000,00
(seis milhões e setecentos mil reais), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 29 de março de 2021. Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES; RATIFICAÇÃO: Ratifico a dispensa de licitação. José
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES;
Robério Xavier de Aaraújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora
do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada a partir da
fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP:
60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo
Soares de Pinho, 78, Venâncios, Crateús, CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de
22/05/2019, no processo n.º 02674961/2020, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Execução
e Vigência, ambos por 90 (noventa) dias corridos do Contrato nº 012/2020, encerrando-se os prazos nos dias 06/06/2021 e 26/12/2021, respectivamente;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.399.456,50 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 26/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante
o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 20/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superinten-
dente da SOP e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA - Procurador da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
PROCESSO Nº: 02070799 / 2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de Travessia de Rede Aérea de Energia Renovável
na Rodovia CE3-192,Km 58, no Trecho: Monte Carmelo- Carnaubal – Ce,com extensão de 40,00m JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa
permitir o uso de faixa de domínio, por meio de Permissão de Uso Especial Onerosa, para autorização de implantação de travessia de Rede Aérea de Energia
Renovável na Rodovia CE-292,KM 58,no Trecho: Monte Carmelo -Carnaubal -Ce, com extensão de 40,00m, para distribuição de energia com potencia de
34,5KV,no Município de Carnaubal -Ce. VALOR GLOBAL: R$ 962,14 ( (novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: RECEITA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto
Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: Empresa SANTA CLARA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, CNPJ:32.240.444/0001-90
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por CELSO LELIS CARNEIRO BORGES (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATI-
FICAÇÃO: Ratificada por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
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Nº DO PROCESSO: 02821764/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.623.077/0001-67 com sede na
Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n Centro, CEP 62.500-000, Itapipoca - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO,
brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 511.253.073-15, portador do RG nº 91002093514 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano,
01295, São Sebastião, CEP 62500-000, Itapipoca/Ce. OBJETO: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM NA ÁGUA
PLUVIAL DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 7.254.788,18 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 7.254.788,18 (sete
milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE,
conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.842.327,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e vinte e sete
reais),Recursos do CONVENENTE: R$ 412.461,18 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezoito centavos) na forma detalhada no
Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083
– Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale
do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP)
e FELIPE SOUZA PINHEIRO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIIINº105 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
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