DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláu-
sula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação 
ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 
26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2021 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$  112.314,30 (Cento e doze e trezentos e quartoze mil reais e trinta centavos). 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12362.4332011403339030002730113000-
4694do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 20 de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS: José Ossian Ricarte 
- CONTRATANTE, Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MILENA DA S. MARISCAL, 02 - ISABEL 
CRISTINA PINTO SALES. Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº015/2021 - PROCESSO Nº03729522/2021
Contrato N°:00672015 Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA ALVES PESSOA - COM 12 SALAS EM FORTALEZA-CE 
Empresa: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir desta data o REINICIO da 
obra de código (s) SIGSOP n.º 01562015SEDUC01 01562015SEDUCO2, contrato n.º 00672015, firmado entre a(0) SEDUC e a referida empresa CONS-
TRUTORA CONCRETO LTDA, cujo objeto é alo) OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA ALVES PESSOA -COM 12 SALAS 
EM FORTALEZA-CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de Nº. 02573618/2021, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita 
o reinicio da referida obra.” Solicito o reinicio da obra, Tendo em vista que o dativo de prazo já está encaminhado conforme processo Nº. 07880827/2020”. 
Conforme : Engº Claudio Henrique Ferraz de Brito- Diretor de Engenharia de Edificações, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA _ EMPRESA CONTRA-
TADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, SÉRIE 3 ANO XIII FORTALEZA, 27 DE ABRIL DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DO PROCESSO N° 02745370/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR ANTÔNIO MARTINS FILHO - CNPJ Nº 07.954.514/0213-94, CREDE 01 - MARACANAÚ/CE e a empresa FRIO 
MÁXIMO AR CONDICIONADO. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo para o fornecimento dos SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS (SERVIÇO DE REPARO DE FORRO), objeto do presente contra. Leia-se: PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo 
para o fornecimento dos SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (SERVIÇO DE REPARO DE FORRO), objeto 
do presente contrato, será efetuado em até 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, mediante publicação no D.O.E Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais  tendo em vista o que consta no Processo nº 00030011/2020-VIPROC, 
com fundamento no art.169 da Constituição Estadual, art. 1° da Emenda Constitucional n° 72, de 01 de dezembro de 2011e art. 1° da Lei n° 10.577 de 12 de 
novembro de 1981, RESOLVE:  I - A partir de 01.01.2020, cessar os efeitos do afastamento para o Sindicato dos SERVIDORES Públicos Civis do Grupo 
Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará – SINTAF/CE do servidor Liduino Lopes de Brito que foi publicado no D.O de 10.05.2019.  II – Autorizar 
o afastamento do servidor Pedro Paulo Lopes Vieira, lotado na Secretaria da Fazendo do Estado do Ceará, para o exercício de função sindicais, junto ao 
Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará – SINTAF/CE, com inicio em 01 de janeiro de 2020 e 
término em 30 de junho de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.    
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba 
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°154/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 01.05.2021, da Portaria n°289/2007 de 07.03.2007, publicada no D.O. de 16.04.2007, que designou o servidor BRAIS DIONÍSIO 
MARANHÃO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°014192-1-8, para a Célula de Execução da Adminis-
tração Tributária em Juazeiro do Norte e designá-lo para o Núcleo de Atendimento do Crato. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°155/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
EXCLUIR, e DESIGNAR para a lotação indicada os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°155/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021
MATRICULA
NOME
EXCLUIR DA PORTARIA
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
104067-1-4
JUSCELINO FORTES NOBRE RODRIGUES
PORT N°295/2019, DE 14/06/2019, 
D.O.E DE 27/06/2019
CÉLULA DE ANÁLISE E 
REVISÃO FISCAL
CONTENCIOSO 
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
104066-1-7
ANA CLÁUDIA MACHADO SILVA FORTES
PORT N°295/2019, DE 14/06/2019, 
D.O.E DE 27/06/2019
CÉLULA DE ANÁLISE E 
REVISÃO FISCAL
CONTENCIOSO 
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Iguatu, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN 77/2019, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua 
publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, com a finalidade 
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., 
sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 28 de abril de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°11/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
061258407
UBIRATAN SOBREIRA DA CRUZ NETO 04029391311
002
062218620
DANIEL PROGENIO DOS SANTOS 03811054236
003
063198363
LUIS CARLOS NUNES REPRESENTACOES
004
063457997
MARIA VILDILENE DE MOURA 83891676387
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº105  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021