DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
005
063986337
MARILEIA PINHEIRO MACHADO
006
064566099
VECIA MARIA DE SOUZA REIS 02220096327
007
064590046
Z PEREIRA JORGE DE SOUZA
008
064664660
NOESIO PEREIRA DA COSTA 94049327368
009
064718620
EDILSON DE SA NETO 94503923315
010
064746046
FLORINDA MARIA DE LIMA FERREIRA GOMES 97106895334
011
065247876
MARCOS WELLINGTON TORQUATO LUCENA
012
065319508
JOSE ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA 05325202383
013
065498917
ELTON LINHARES CLEMENTE 04260253344
014
065517989
TOMAZ AQUINO DE MATOS NETO 89084233387
015
065947916
DALMARIO DE OLIVEIRA NETO 29574411877
016
066442362
VALDERLY PAULINO DE SOUZA 66066468391
017
066632480
FRANCISCO CLEBSON RODRIGUES DIOGENES
018
069201480
SADANO MAYK MOREIRA DO NASCIMENTO 02264585390
019
069385637
FERNANDO PERCILIANO COSTA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.06473
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05738
A ORIENTADORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.06473, o contribuinte 
AVANI SANTOS MONTENEGRO ME, C.G.F. Nº 06.315.351-3, para, através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(is), junto ao Núcleo de Atendi-
mento em Aquiraz, APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO 
MODULO FISCAL ELETRÔNICO ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, 
CONFORME ART. 1, INCISO V, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias 
após a data da disponibilização ou publicação deste EDITAL (ART. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014, sob pena de se 
sujeitar às penalidades previstas na legislação em vigor. NUCLEO DE ATENDIMENTO, em Aquiraz, 27 de abril de 2021.
Raimundo Ivan Vieira
SUPERVISOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº06/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 79, §1º 
inciso IV da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 27 de abril de 2021.
Raimundo Ivan Vieira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°06/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.603.328-4
ANDRE GUILHERME BELEZA LTDA
202101704-8
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando o que dispõe o Art. 79, § 1º, Inciso IV da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO Divino Friciano, CGF nº 06 505421-0, 
através de seus DIRIGENTES ou RESPONSÁVEIS, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO 
NORTE, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente Edital, os 
comprovantes de recolhimento de ICMS, referente as aquisições interestaduais de mercadorias, do período fiscalizado (01/11/2018 a 25/01/2021), suspendendo 
o direito a espontaneidade prevista no parágrafo único, do Art. 138 do Código Tributário Nacional - CTN e o disposto no Art. 884 do Decreto nº 24.569/97, 
em conformidade com o Termo de Intimação nº 2021.01412, originado do Mandado de Ação Fiscal nº 2021.00628, sujeitando-se as penalidades previstas 
na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Juazeiro do Norte, 27 de abril de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2018 (SACC 1038988)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018, cujo objeto é contratação de consultoria individual para assessorar na 
consolidação da área de gestão por processos da SEFAZ-CE, fortalecendo a área para apoiar a execução dos projetos de transformação de processos priorizados 
no Planejamento Estratégico;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52;  III 
- ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: LUIS PEDRO TAKADA, CPF: 
011.264.551-80;  V - ENDEREÇO: SQNW 310, Bloco B, Apt 509 – Brasília - DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 4436/OC–BR (BR–L–1502) do Banco Interamericano de Desenvolvimento; Art. 57, § 1º, inc. II, da Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Art. 
65, inc. II, alínea b, Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Na justificativa e documentação contidas no Processo Administrativo nº 08149182/2020; 
e Subitem 2.1 da Cláusula Segunda do instrumento contratual;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO CONTRATUAL e 
PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 015/2018;  IX - VALOR GLOBAL: Inexistente;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato 
nº 015/2018 até 30/04/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 29 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, REPRESENTANTE LEGAL, e Luis Pedro Takada, CONSULTOR.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2018 (SACC 1055525)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação 
de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo os serviços de sustentação de sistemas, desenvolvimento e manutenção 
de sistemas;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: 
Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: WIPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 
nº 01.171.587/0001-64;  V - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 218, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, CEP 60060-188, Fone: (85) 3305-4747;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 01741347/2021; Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e § 1º c/c art. 58, Inciso I, todos 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº 
057/2018 e, ALTERAÇÃO dos dados cadastrais do Contrato nº 057/2018;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.205.646,12 (um milhão, duzentos e cinco mil e 
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIIINº105  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021