DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº044/2021 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 17.04.2021, conforme Portaria Nº. 039/2021-
DPR, ÂNGELO CUNHA LIMA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10260, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 
30.04.2021 a 16.05.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 16 (dezesseis) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.177,54 (mil cento e setenta e sete reais e cinquenta 
e quatro centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 134,60 (cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), 
perfazendo o valor total de R$ 1.312,14 (mil trezentos e doze reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu 
§ 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 
- METROFOR, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2021 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES, que viajaram em 17.04.2021, conforme Portaria 
Nº. 039/2021-DPR, ADEILSON DA COSTA ALVES, Assistente Operacional, matrícula nº. 10507, EMANUELE BRUNA DA SILVA BENTO, Assistente 
Operacional, matrícula nº. 10460, VICTÓRIA CÂNDIDO BERTOLDO, Assistente Operacional, matrícula nº. 10510, NELSON ANDRADE DA SILVA 
JÚNIOR, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10039, e VALDEMIR MARQUES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10297, desta Economia 
Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 30.04.2021 a 15.05.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, conce-
dendo-lhes 15 (quinze) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total 
de R$ 1.103,94 (mil cento e três reais e noventa e quatro centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 134,60 
(cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.238,54 (mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) 
para cada servidor, de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº02912080/2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OBJETO: é a contratação de instituição bancária para gerenciamento, padronização, 
personalização, emissão de cartão magnético e 2a via, bem como a remessa de créditos para benefícios sociais, para famílias contempladas no Programa 
Estadual de Reforço à renda decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado do Ceará, instituído pela Lei Estadual nº 17.377, de 30/12/20. 
JUSTIFICATIVA: O Governo do Estado do Ceará instituiu o Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no 
Estado do Ceará por meio da Lei Estadual nº 17.377 de 30/12/2020, DOE de nº 290 de 30/12/2020, que tem como finalidade a transferência de renda com 
condicionalidades, cujo objetivo é a implementação coordenada de ações sociais e ambientais no intuito de proporcionar aos catadores e catadoras cearenses o 
apoio governamental necessário, inclusive financeiro, a fim de que possam enfrentar as adversidades sociais em condições minimamente dignas, buscando-se 
em contrapartida a esse apoio, incremento de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, todas de inquestionável impacto 
na proteção do meio ambiente, bem de elevado valor para a coletividade. VALOR GLOBAL: R$ 90.739,00 ( noventa mil e setecentos e trinta e nove reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.541.726.10500.01.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.02.339039.27000.1, 57200001.18.541.7
26.10500.03.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.04.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.05.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10
500.06.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.07.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.08.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.0
9.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.10.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.11.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.12.339
039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.13.339039.27000.1 e 57200001.18.541.726.10500.14.339039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.24, 
inciso VIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A DISPENSA: APROVO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2021 para 
contratação de instituição bancária para gerenciamento, padronização, personalização, emissão de cartão magnético e 2a via, bem como a remessa de créditos 
para benefícios sociais, para famílias contempladas no Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da Prestação de Serviços Ambientais no Estado 
do Ceará, instituído pela Lei Estadual nº 17.377, de 30/12/20. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna da SEMA. 
RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 02912080/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 
03/2021, com base no art. 26, da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Maria Anya Martins de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº006/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizarem Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea “ a e b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , em Fortaleza , 04 de janeiro de 2021.
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ma. Haiele N. da Costa
DNS-3
300155-1-7
III
05.01.2021
Cariús/Solonópole
1/2
77,10
-
38,55
Raquel F. Gomes Rosa
DNS-3
300131-1-5
III
05.01.2021
Carnaubal
1/2
77,10
-
38,55
José Eimard M. da Cruz
Motorista
000375-1-6
V
05 a 07.01.2021
Limoeiro do Norte
2.5
61,33
-
153,32
Ma. Haiele N. da Costa
DNS-3
300155-1-7
III
06.01.2021
Mauriti
1/2
77,10
-
38,55
Regis Nunes Nóbrega
DNS-3
300150-1-0
III
07 a 08.01.2021
Crato
1.5
77,10
-
115,65
Ma. Haiele N. da Costa
DNS-3
300155-1-7
III
07.01.2021
Campos Sales
1/2
77,10
-
38,55
George Emanuel de S. Romeiro
DNS-3
300153-1-2
III
07 a 08.01.2021
Carnaubal
1.5
77,10
-
115,65
Lívia de C. e Silva Mendes
DNS-3
300163-1-9
III
07 a 08.01.2021
Carnaubal
1.5
77,10
-
115,65
Emanuelle Leitão B. Vasconcelos
DNS-3
300126-1-5
III
07 a 08.01.2021
Carnaubal
1.5
77,10
-
115,65
Fernando Érico Yves da Silva
DNS-3
300127-1-2
III
07 a 08.01.2021
Carnaubal
1.5
77,10
-
115,65
Felipe Alves Meneses
DNS-3
300134-1-7
III
07 a 08.01.2021
Jaguaribe/Acopiara
1.5
77,10
-
115,65
Felipe Sales Sampaio
DNS-3
300169-1-7
III
07 a 08.01.2021
Jaguaribe/Acopiara
1.5
77,10
-
115,65
Fca. Najara Silva Lima
DNS-3
300128-1-X
III
08.01.2021
Limoeiro do Norte
1/2
77,10
-
38,55
Raquel F. Gomes Rosa
DNS-3
300131-1-5
III
08.01.2021
Carnaubal
1/2
77,10
-
38,55
Fco. Alexandre Rocha Pinto
Químico Industrial
000071-1-0
IV
08.01.2021
Pentecostes
1/2
64,83
-
32,42
José Meneses Junior
Eng. Agrônomo
000110-1-0
IV
11.01.2021
Morada Nova
1/2
64,83
-
32,42
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
11.01.2021
Icapuí/Beberibe
1/2
64,83
-
32,42
Ma. Haiele N. da Costa
DNS-3
300155-1-7
III
12.01.2021
Cariús/Araripe
1/2
77,10
-
38,55
Lincoln Davi M. de Oliveira
Gestor Ambiental
000551-1-5
IV
12.01.2021
Aracati/Fortim
1/2
64,83
-
32,42
31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIIINº105  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021