DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°16/2020 IG N°1107470
PROCESSO N°02643411/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, dora-
vante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Coronel Matos Dourado, n° 397,
Bairro Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José
Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual
n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Administrativo n.º 02643411/2021.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e do plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 16/2020, o qual tem como objeto a execução do
Projeto ABC Mondubim, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.08.243.123.10945.03.445042.11000.0 47100001.0
8.243.123.10946.03.335041.11000.0. DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original,
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
19 de abril de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021 IG°1106762
PROCESSO Nº02069340/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e empresa HORTO CENTRAL MARA-
TAIZES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 39.818.737/0001-51, com sede na Rod. E. S 490 Safra x Marataizes, s/n, Km 32, Muritiba, Candeus e Duas Barra,
na cidade de Itapemirim/ES, CEP: 29.330-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Moises Vicente da Mata, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 02069340/2021. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº 001/2021, o qual tem como objeto a aquisição de Gêneros Alimentí-
cios – Quantitativo de Subsistência (QS). REEQUILÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o valor do aditivo será de R$
164.784,40 (cento e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro dos itens
abaixo descritos: ITEM SPS – CONTRATO 001/2021 VALOR UNIT. CONTRATADO (KG) VALOR TOTAL CONTRATADO VALOR MÉDIO DE
MERCADO VALOR UNIT. REQUERIDO VALOR TOTAL REALINHADO REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ % 28 Carne de frango, peito R$ 8,42
R$ 163.044,88 R$ 13,27 R$ 12,37 R$ 239.532,68 R$ 76.487,80 46,91 % 29 Carne de frango, coxa e sobrecoxa R$ 6,46 R$ 271.617,16 R$ 10,15 R$ 8,56 R$
359.913,76 R$ 88.296,60 32,50 %. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 47100001.
08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339030.11000.0 47200002.08.242.
122.11040.03.339030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47200002.08.244.122.205
29.03.339030.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Abril de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS e Moises Vicente da Mata - HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°700/2017 - CUSD - IG N°1106860
PROCESSO N°02706782/2021
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º
06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro
lado, SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , com sede na AV SORIANO ALBU-
QUERQUE, 230 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53
, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente
“CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de Uso
do Sistema de Distribuição sob o nº 700/2017 , celebrado em 01/06/2017 , doravante denominado simplesmente CONTRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA
CONTRATUAL: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam
os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde
ao período de 02/06/2021 a 01/06/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERMO
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do
CONTRATO, para este novo período de vigência, conforme informações da tabela abaixo que substitui o quadro nº 8 das Condições Especiais: 14. DADOS
ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS DISPENSA DE LICITAÇÃO04/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº47100001.08.122.211.20826.03.339039.100
00.0; 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0; 47100001.12.242.442.20611.03.339039.10000.0 VALOR ESTIMADO MENSAL EM R$ 5.833,34
(CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) VALOR ESTIMADO GLOBAL EM R$ 700.000,00
(SETECENTOS MIL REAIS). VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos
anteriormente praticados. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia
elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação,
que venham a repercutir no CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condi-
ções pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de abril de 2021; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo - COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE e Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°700/2017 - CCER - IG N°1106860
PROCESSO N° 02706782/2021
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos
de Energia Elétrica no Estado do Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, e no CGF n.º
06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”, e, de outro
lado, SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , com sede na AV SORIANO ALBU-
QUERQUE, 230 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53
, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente
“CONTRATANTE”; em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIIINº105 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
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