DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcelo Borges Soares
Fiscal Ambiental
000558-1-6
IV
23.03.2021
Itapajé
1/2
64,83
-
32,42
Mayco Ângello F. de S. Silva
Fiscal Ambiental
000597-1-4
IV
26.03.2021
Itapipoca
1/2
64,83
-
32,42
Marcelo Borges Soares
Fiscal Ambiental
000558-1-6
IV
26.03.2021
Itapipoca
1/2
64,83
-
32,42
Rodrigo Paiva de Lucena
Fiscal Ambiental
000590-1-3
IV
30.03.2021
Fortim
1/2
64,83
-
32,42
Luis Samuel Freire
DNS-2
300142-1-9
III
30 a 31.03.2021
Crato/Fortaleza
1.5
77,10
40%
161,91
Ricardo Lima Decoté
DNS-3
300138-1-6
III
31.03.2021
Guaramiranga
1/2
77,10
-
38,55
Teomar Filho de Brito Ramos
DNS-3
300157-1-1
III
24.03.2021
Irauçuba
1/2
77,10
-
38,55
Roberto Glaydson R. Cavalcante
Fiscal Ambiental
000557-1-0
IV
30.03.2021
Icapuí
1/2
64,83
-
32,42
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PORTARIA Nº47/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a
Lei Estadual nº 9.826 de de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Art. 111 - “ Poderá ser autorizado
o afastamento, até duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior”; RESOLVE: Art. 1º Conceder a
servidora ANA PAULA LIMA DOS REIS, matrícula nº 000667-1-0, a dispensa do horário total limitada à 120 (cento e vinte) horas, durante os semestres
2021.1 e 2021.2, nos dias previamente ajustados junto à chefia imediata, conforme solicitado no processo nº 00000424/2021, com vistas a cursar as disci-
plinas: Seminários das Dissertações II (Exame de Qualificação) e Dissertação, do Curso de Mestrado em Climatologia e Aplicações nos países da CPLP
e África da Universidade Estadual do Ceará - UECE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº48/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR
a servidora SÂNGELA RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 000669-1-5, pelos relevantes serviços prestados a este órgão ambiental, trabalhando com
eficiência e dedicação, quando da realização do julgamento das sanções administrativas, como autoridade julgadora delegada e vinculada à Gerência de
Instância e Julgamento, no período referente ao segundo semestre de 2020, conforme determinações e competências da Diretoria de Fiscalização desta
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRA-
TIVOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 01/2021, firmado entre a SEMACE e
a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.399.787/0001-22, com sede da Av. santos Dumont, nº
1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza, Ceará, sem que caiba à empresa direito a indenização de qualquer espécie, considerando as razões de interesse público
da administração, já determinadas e justificadas no processo SPU nº 02806655/2021, e considerando ainda que a empresa foi regulamente notificada da
presente rescisão FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do at. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, tendo em
vista a ocorrência do disposto no art. 78, inciso XII, do mesmo diploma legal DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021 FORO: SIGNATÁRIO:
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE Fotaleza, 30 de abril de 2021.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02479662/2021/VIPROC, e
ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTE-
RESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, do(a) servidor(a) HERNITA CARMEM MAGALHAES SOUSA, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 1591081X, lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS
DE FORTALEZA (SEFOR 1), no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a
partir da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07245951/2020 - VIPROC, e
ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01 (UM) ano, do servidor EDUARDO HENRIQUE CRONEMBERGER COSTA E SILVA, que
ocupa o cargo de MÉDICO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, matrícula nº 496414-1-9, lotado na Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº057/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 03888620/2021 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de CLÁUDIA MARIA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 405004-1-3, que exercia a função
de Economista, ocorrido em 16/04/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes, em 26/04/2021, com fundamento no art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de abril de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº105 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
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