DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº021/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de 
JUNHO/2021: Bárbara Diniz da Silva, mat.300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Francisco Célio A. Oliveira, mat. 124.1.6, José Rodrigues 
de Freitas, mat. 000065.1.3, Jucilene Andrade Sales, mat. 152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª Felizária Dias Borges, mat. 055.1.7, 
Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4 e Ronaldo Carlos Brilhante, mat. 239.1.4. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-
COS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 27 de abril de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº022/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 
de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654 e SANDERO de placas HYP-6056, durante o mês de Maio 
de 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 27 de abril de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2020- FUNCEME / CAMPBELL SCIENTIFIC; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS – FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48,; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 
1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA - Nº 00.369.633/0001-71; V - ENDEREÇO: Rua 
Caraíbas 322, Bairro Perdizes, São Paulo – SP, CEP: 05.020-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/1993 
e suas alterações posteriores, combinado com a Cláusula Oitava- item 8.3 do Contrato Nº 06/2020 e o que consta no processo administrativo protocolizado 
sob o Nº 03295999 /2021- FUNCEME ; VII- FORO: Município de Fortaleza do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do 
Contrato Nº 06/2020 até o dia 22 de junho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 22 de abril de 2021 a 22 de junho 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 06/2020, que não foram expressamente 
alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: Fortaleza, 22 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente 
da FUNCEME - CONTRATANTE e Andrea Dehó Representante legal da Empresa CAMPBELL - CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
 
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDE-
REÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: NORTH 
SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI; V - ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉ-
BIO-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições dos arts. 65, II, “d” e §8º, art. 54, da Lei n° 8.666/93, c/c art. 
385 da Lei n° 10.406/2002, bem como na Reanálise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, expedida pela SEPLAG/CE, acostada às fls. 173/177, nas 
razões apresentadas na Folha de Informação e Despacho de fls. 178/179, oriunda da Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH, e tudo mais 
o que consta do Processo Administrativo nº 01297585/2020, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza 
– Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 064/2016/COGERH em decorrência da Convenção 
Coletiva de Trabalho 2020/2021 dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, do Plano CNTC, com abrangência territorial no estado do Ceará, 
bem como a remissão parcial da dívida originada da referida repactuação; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal limite, para fins de aplicação do reajuste 
conforme IPCA de 4,31%, retroativo a 1° de janeiro de 2020, passa a ser R$ 117.885,83 (cento e dezessete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e 
três centavos) e o valor anual R$ 1.414.629,96 (hum milhão, quatrocentos e quatorze mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). O valor 
total da remissão corresponderá a R$ 18.997,68 (dezoito mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), correspondente a diferença anual 
entre o valor repactuado conforme CCT e valor reajustado conforme o IPCA; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da 
sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº 064/2016/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 12/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Cláudia de Oliveira Duarte / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL; RUA BARÃO DO 
TRIUNFO, Nº 73, SALA 53; BAIRRO: BROOKLIN PAULISTA; CEP.: 04.602-000; SÃO PAULO-SP. OBJETO: Contratação de 02 (duas) inscrições no 
“Treinamento de COSO ERM” para os colaboradores Fernanda Azevêdo Benevides e Antônio Welderlan da Silva Sales. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Inexibilidade de Licitação nº 003/2021, o art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, o Termo de Referência vinculado ao Processo Administrativo nº 02833202/2021, e demais documentos que 
ensejaram na presente Inexigibilidade de Licitação, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em 
conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arre-
cadados. DATA DA ASSINATURA: 03/05/21 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Cristiane 
da Cunha Casagrande / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021/COGERH
PROCESSO Nº: 02812396/2021 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Participação da COGERH, como patrocinadora, no evento SEMINÁRIO IBERO-BRASILEIRO DE 
AGRICULTURA IRRIGADA, a ser realizado no período de 11 a 12 de maio de 2021 JUSTIFICATIVA: A relevância dos temas abordados para a questão 
dos recursos hídricos VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 26206 – Eventos. Dotação 
Orçamentária nº 2755 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente patrocínio no art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da 
COGERH, na Lei 13.303/16, na Lei Estadual nº 16.142/16, na Política de Patrocínio da COGERH, no Parecer Jurídico nº 050/2021, bem como tudo o que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIIINº105  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021