DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            consta no Processo Administrativo Nº 02812396/2021/COGERH, tudo parte integrante deste CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, 
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67; Av. Santos Dumont, 
2727, Sala 509, Ed. Etevaldo Nogueira - Aldeota, CEP: 60.150-161 – Fortaleza/CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João Lúcio Farias de Oliveira 
/ Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e 
contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06747660/2020 do VIPROC, 
RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de setembro de 2020, do Ato datado de 
02 de dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2020, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR, do servidor ELISEU BECCO NETO, que ocupa o cargo de Médico, matrícula nº 493585-1-2, lotado na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10470138/2020 do VIPROC, 
RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21 de dezembro de 2020, do Ato datado de 
19 de setembro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de setembro de 2018, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, da servidora YARA LANNE SANTIAGO GALDINO, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula nº 300103-1-0, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/489 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 108078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0474, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 
10.052,12 (dez mil, cinquenta e dois reais e doze centavos) à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPI-
TALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, sala 1303, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, 
em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 10485747/2020, referente à nota de empenho nº 49925, emitida em 04/12/2020, em que foi consta-
tado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa A D S QUEIROZ, 
estabelecida na Rua João Regino, Nº 246, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza-CE, CEP 60.821-780, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, conce-
dendo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de 
Empenho nº 1609/2021 (emitido em 17/02/2021) e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, podendo vir a ser penalizado conforme 
a Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
02783418/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a empresa UNIÃO QUÍMICA 
FARMACÊUTICA NACIONAL S.A., estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, Nº 742 PV B, Bairro: Distrito Industrial dos Pires, Extrema – MG, 
CEP 37.640-000, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, 
para sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 4332/2021 (emitido em 09/03/2021) e apresentar defesa tendo em vista o 
descumprimento contratual, podendo vir a ser penalizado conforme a Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 02892632/202. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
30 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, notifica a EMPRESA concedendo o 
prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, para sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 
29751/2020 (emitido em 10/08/2020) e apresentar defesa tendo em vista o descumprimento contratual, podendo vir a ser penalizado conforme a Lei Federal 
nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 05949188/2020. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº105  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021