DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº54/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 300/2021 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA D & L SERVIÇOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, n° 2902, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 21 de abril de 2021, o Contrato Nº 54/2016, para o cumprimento de seu objeto contratual: prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades na categoria de motoqueiro, da
SESA e unidades vinculadas da Saúde. Parágrafo 1º – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia mensal de R$ 60.707,63 (sessenta
mil, setecentos e sete reais e sessenta e três centavos) e valor global de R$ 728.491,62 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e
sessenta e dois centavos). Parágrafo 2º – Fica assegurado à CONTRATADA o direito de realinhamento do mencionado contrato no ano de 2021, quando
houver a Convenção Coletiva de Trabalho; IX - VALOR GLOBAL: R$ 728.491,62 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 21 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -
DATA: 19/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luanna Simões Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº439/2016
I - ESPÉCIE: Doc. n° 307/2021 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 439/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVIARM –
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, n° 1766, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: §1º do art. 65, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Estabelecer o reequi-
líbrio econômico – financeiro do Contrato nº439/2016, que tem por objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas de vigilância armada e desarmada,
nas diversas unidades da SESA, em conformidade com a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2020, que reajusta o piso salarial e o
vale alimentação a partir de 01 de janeiro de 2020. Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, após a repactuação, do valor
mensal de R$ 1.742.473,01 (Um milhão setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e um centavo) para R$ 1.832.880,89 (um milhão,
oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.832.880,89 (um milhão, oitocentos e trinta
e dois mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -
DATA: 29/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Fábio de Azevedo Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº178/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 0286/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 178/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TECLAV – TECNO-
LOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua José Amora Sá nº 1550, Autódromo, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso II, § 1º do art. 57 e alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 11 de Abril de 2021, o Contrato nº 178/2017, cujo objeto é a contratação dos serviços
de lavanderia externa com locação de enxoval, para atender as necessidades do CEO Centro/SESA, bem como reajustá-lo em 6,838940%. Parágrafo Único
– Com o reajuste no montante de R$ 3.260,58 (três mil duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), o valor do contrato passará de R$ 47.676,72
(quarenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos) para R$ 50.937,30 (cinquenta mil novecentos e trinta e sete reais e trinta
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.937,30 (cinquenta mil novecentos e trinta e sete reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 11 de Abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 09/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO
VASCONCELOS FROTA e Remi Michel Fouladoux.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1257/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 326/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1257/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema; IV - CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A; V - ENDE-
REÇO: Rua Projetada, nº 106, LT.D – SL.03 – Sitio Athayde Prop – Praia de Jacaré, Cabedelo – PB; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, “b”
c/c §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Suprimir o percentual de 17,49%
(aproximadamente igual a dezessete vírgula quarenta e nove por cento), ao valor do Contrato nº 1257/2020, que tem por objeto aquisição de medicamentos,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Parágrafo Único
– Fica suprimida a quantia de R$ 156.191,48 (cento e cinquenta e seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) ao valor global. Assim, o
valor do referido contrato passará de R$ 892.894,67 (oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$
736.713,19 (setecentos e trinta e seis mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos). Já o valor do item, passará de R$ 20,81 (vinte reais e oitenta e um
centavos) para R$ 17,17 (dezessete reais e dezessete centavos), segundo os cálculos da CEBIO/SESA; IX - VALOR GLOBAL: 736.713,19 (setecentos e
trinta e seis mil, setecentos e treze reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -
DATA: 27/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA e Manoel Bezerra Netto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0307/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: ENAE – EMPRESA
NACIONAL DE ESTERIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: Prestação de SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO EM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO E EQUI-
PAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM MATERIAIS TERMOSSENSÍVEIS, PELO MÉTODO DE PLASMA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO A
BAIXA TEMPERATURA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Ata de Registro de Preços nº 172/2020, resultante do Pregão Eletrônico nº 066/2020 - HUOC, vigente para o Hospital
Universitário Oswaldo Cruz e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
448.140,00 quatrocentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631
.20077.03.339039.10100.0; 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson
Buhamra Abreu e Bruna Coutinho Paschoal Barbosa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 119/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 373.460,04; PROCESSO Nº03640467/2021/
VIPROC/SESA OBJETO: Contratação dos serviços de mão de obra terceirizada, na categoria de Assistente de Gestão II, Assistente de Gestão III, Assis-
tente de Gestão V e Assistente de Gestão VI, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da
SESA Nível Central, pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA:
Considerando, que o Processo Licitatório Nº 01261572/2020 que originou o Pregão Eletrônico Nº 20201185 encontra-se na PGE para marcação, e que os
serviços atualmente estão sendo prestados na SESA através do contrato nº 1327/2020 oriundo de Dispensa de Licitação. Tendo em vista que a vigência do
contrato supracitado se encerrará no próximo dia 04/05/2020 e não há precisão legal para sua prorrogação, conforme Lei nº 8.666/93. Vale ressaltar, que os
serviços realizados são de imprescindíveis para a manutenção da qualidade do apoio à gestão da SESA, uma vez realizado por mão-de-obra especializada,
que permitiu a implementação de novas diretrizes para o planejamento e execução de ações estratégicas da SESA, nas suas diversas áreas de atuação como
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº105 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
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