DOE 05/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI,
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01165/2021. RESOLVE CONCEDER, a
partir de 03.03.2021, ao servidor PAULO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 001354, ocupante do cargo/função de Analista Legislativo-
-Consultoria Técnica Legislativa, NSP 12, o ABONO DE PERMANÊNCIA previsto no art. 8º, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, publicada
no D.O.U. de 13.11.2019, c/c o caput do art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, publicada no D.O.E. de 19.12.2019, por ter implementado as
exigências para aposentadoria programada, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, c/c com o art.
1º, caput, e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019, e optado por permanecer em atividade. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em 28/04/2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do Processo nº 01697/2021, protocolado em 06 de abril de 2021. RESOLVE AUTORIZAR à servidora MARIA DO ROZARIO ARAUJO PEDROSA
XIMENES, Técnico Legislativo, NMD-06, Matrícula nº 001101, Folha 07, o afastamento de suas funções para exercer o cargo de Prefeito no Município
de Canindé durante o período de 01/01/2021 a 31/12/2024. A referida servidora optou pelo subsidio deste município, de acordo com o disposto no art. 38
da Constituição Federal e no art. 175 da Constituição Estadual do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28
dias do mês de abril do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3º SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº090/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no § 3º do Ato Deliberativo Nº. 593,
de 23 de fevereiro de 2005; CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3ºda Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui no âmbito da União,
Distrito Federal, Estados e Municípios, a modalidade de licitação denominada Pregão; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do Art. 110 da Lei 9.826 de
14 de maio de 1974 e, CONSIDERANDO o objetivo da Administração da Assem-bleia Legislativa do Estado do Ceará em obter maior agilidade e econo-
micidade nos procedi-mentos licitatórios por ela realizado; RESOLVE: Art. 1º. São designados Pregoeiros da Assem-bleia Legislativa do Estado do Ceará
e componentes da respectiva Equipe de Apoio os seguintes SERVIDORES do Poder Legislativo, que exercerão as respectivas funções sem prejuízo do
exercício de suas demais atividades funcionais:
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
João Vicente Leitão
026179
Pregoeiro
João Tomaz Martins de Queiroz
000847
Pregoeiro
Poliana Vanucia de Paula Albuquer-que
037708
Pregoeiro
Carlos Maurício Lopes Aguiar
000433
Membro da Equipe de Apoio
Lorena de Souza Tavares
027711
Membro da Equipe de Apoio
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
023333
Membro da Equipe de Apoio
Ingrid Tavares Barros
030934
Membro da Equipe de Apoio
Parágrafo Único – O servidor João Tomaz Martins de Queiroz exercerá as funções de Pregoei-ro nas ausências e impedimento do Titular. Art. 2º. Este Ato
produzirá efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de abril de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº137/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172,
como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 31/2021 – CT, firmado com ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, referente a
Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº246/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 07/2021, firmado com a empresa MT VÍDEO
PRODUÇÕES LTDA. - EPP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE VÍDEOS PROFISSIONAIS, COM
INFRAESTRUTURA FÍSICA E LOGÍSTICA, LIGADOS À GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA, VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO
DESTA CASA LEGISLATIVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78 /2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 78/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
com CNPJ/MF nº 07.236.443/0001-25, situada na Rua Coronel Jucá, nº 540, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº105 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2021
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