DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 32.953, de 13 de Fevereiro 
de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organiza-
cional da(o) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de de 03 de Maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.968, de 08 de Março 
de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR ADRIANO SARQUIS BEZERRA DE MENEZES, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Gestão, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de de 03 de Maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
07 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, 
a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no dia 22 de Abril de 2021, a fim de realizar vistoria no Teleférico de Barbalha, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), 
acrescidos de vinte por cento, no valor de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº73/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE substituir o Senhor RAFAEL GOMES ESCÓSSIO, pela Senhora BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES, matrícula nº 800.109-4-X, como 
Gestora dos contratos firmados pela Casa Civil de acordo com a tabela a baixo, a partir de 10 de março de 2021:
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
048/2018
CEGÁS CIA DE GAS DO CEARA
050/2018
CAGECE
032/2017
CAGECE
051/2018
ENEL
060/2018
ENEL
148/2017
ELANO JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS
065/2018
CAGECE
010/2018
G. COMÉRCIO P. O. LTDA - ME
001/2019
CEGÁS CIA DE GAS DO CEARA
002/2019
ENEL
052/2019
ELANO JOSÉ CAVALCANTE MALAQUIAS
102/2019
JOSE LINS DE ALBUQUERQUE FILHO ME
068/2020
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA
082/2020
FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA
084/2020
FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA
085/2020
VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A
091/2020
RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
093/2020
PH & B COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME
097/2020
S F DE OLIVEIRA
108/2020
WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
110/2020
R.Q. DE LINS
03/2021
AGAMENON DE SOUZA REBOUÇAS
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CM Nº183/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 15 de abril de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº183/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha 
Giffoni
Subtenente PM
799.717-1-5
V
16 a 
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Francisco Antonio Maia 
da Silva
1° Sargento PM
799.710-1-4
V
16 a 
17/04/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
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PORTARIA CM Nº184/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021