DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº448/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
DAVILA ALVES SOBRINHO
4310800-X
22/04/2021
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PORTARIA Nº449/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da designação do Policial Penal ROBSON SOARES DE SOUZA, Matrícula 4306181-X, do Cargo de Administrador da Cadeia Pública de Tabuleiro do 
Norte, haja vista o fechamento da unidade. Esta portaria tem efeitos legais a partir de 10 de abril de 2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº040/2021 - DESIGNA O GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº001/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E O CONSÓRCIO KL/GCA. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA DAS CIDADES (SEXEC-PGI), 
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, VIII, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria nº 079/2019, DOE nº 082 
de 03/05/19. Considerando que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou o Contrato de nº 001/CIDADES/2021, 
com o Consórcio KL/GCA, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Gerenciamento, Fiscalização e Assessoria Técnica à Unidade De Gerenciamento do 
Programa de Saneamento Básico em Localidades Rurais do Estado do Ceará - Programa Águas do Sertão, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, Edital e na proposta da CONTRATADA; Considerando a obrigatoriedade que tem a Administração Pública de designar 
especialmente um representante seu para acompanhar e fiscalizar diretamente as atividades do contratado, em observância ao art. 67 da Lei Federal nº 
8.666/93 e os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: Art.1º. Designar como Gerente (Gestor) do Contrato nº001/CIDADES/2021, o 
ocupante do cargo em comissão, ANTONIO NEGREIROS BASTOS NETO, matrícula nº 300193-1-8, inscrito no CPF nº 025.164.173-22, lotado na 
Secretaria das Cidades Art.2º. Designar como Fiscal do Contrato nº 001/CIDADES/2021, para subsidiar o Gerente (Gestor), o ocupante do cargo de analista 
de desenvolvimento urbano, Guilherme Muniz Gurgel, matrícula nº 3300073.1-X inscrito no CPF sob nº 971.084.643-49, lotado na Secretaria das Cidades 
Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2021. 
Fortaleza, 05 de maio de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº041/2021 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO 2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES DO 
ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o artigo 50, inciso XIV da Lei Nº16.710, 21 de dezembro de 2018 cc art. 4º, XIV do Decreto nº 33.881, de 30 
de dezembro de 2020, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui 
o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO a qualificação do Instituto Agro-
polos do Ceará como Organização Social, por meio do Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no DOE de 11.03.2002; CONSIDERANDO 
que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, celebrou contrato de Gestão com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: 
Art. 1º Designar como Gestor do Contrato de Gestão 2021, o servidor CARLOS EDILSON ARAUJO, matrícula nº 300180.1-2, ocupante do cargo em 
comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o 
cumprimento das metas e ações do Contrato de Gestão. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº042/2021 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES 
DO CONTRATO DE GESTÃO 2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O 
SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e, o artigo 50, inciso XIV 
da Lei Nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 cc art. 4º, XIV do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão 
de Avaliação que tem por objetivo analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no âmbito do Contrato 
de Gestão 2021, firmado entre a Secretaria das Cidades e o Instituto Agropolos do Ceará, que passa a ser composta pelos seguintes INTEGRANTES: • 
Presidente: Waldemar Augusto da Silva Cardoso Pereira, Matrícula nº 300170.1-3; • Membro: Ricardo Durval Eduardo de Lima, Matrícula nº 300127.1-2; 
• Membro: Maria Tereza Ribeiro Aguiar, Matrícula nº 300212.1-5. Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2021. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2021 - CONTRATO DE GESTÃO
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. 
OBJETO: Apoio institucionalmente à execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano regional e de habitação voltadas para o planejamento 
urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental, por meio do acompanhamento de obras, execução de trabalho técnico social e da regularização 
fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, no Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato rege-se 
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, suas alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 9.648, de 27.05.1998; Lei 
Estadual nº 12.781, de 30.12.97, suas alterações, Lei Estadual n°15.356, de 04.06.2013, Lei Estadual n°15.408, de 12.08.2013 e pelo Decreto nº 26.528, de 
07.03.2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008 
que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação retrocitado e Processo Administrativo nº 09433186/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O 
presente contrato terá vigência de 01 de abril de 2021 à 31 de março de 2022.. VALOR GLOBAL: R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais). 
pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.10998.15.335039.1.10.00.0.40 – 9931 
43100001.16.482.111.10998.15.335039.1.00.00.0.40 – 9930 43100001.15.543.722.10610.03.335039.1.00.00.0.40 – 9785 43100001.15.543.722.10610.03.33
5039.1.10.00.0.40 – 15801 43100001.15.543.722.10475.03.335039.1.00.00.0.40 – 9769 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Ana Teresa Barbosa de Carvalho, 
PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0443/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021