DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que 
a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse 
TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº10483442/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº337/2020, referente ao Projeto “Abril Vazio”, apro-
vado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por 
este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO 
DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº338/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E Deberton Filmes e Produções LTDA (DEBERTON ENTRETENIMENTO) ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III 
- ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: DEBERTON FILMES E PRODU-
ÇÕES LTDA (DEBERTON ENTRETENIMENTO) ME, inscrita no CNPJ sob o nº07.202.193/0001-02; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua Capitão 
Gustavo, 3845 , Tauape, 60120-140, Fortaleza, CE, e-mail: deberton@gmail.com, telefone: (85) 99728-1615; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO 
CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual 
Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir 
Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei 
Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto 
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, 
em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº10483507/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do 
prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº338/2020, referente ao Projeto “TRANSVERSAIS”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - 
Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Fabiano dos Santos.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E NIGERIA COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL LTDA ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: 
Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: NIGERIA COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL 
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº14.989.694/0001-46; V - ENDEREÇO: Com endereço em rua Soares Bulcão, 340, apto 904A, São Gerardo, 60325-
640, Fortaleza, CE, e-mail: contatonigeria@gmail.com, telefone: (85) 99828-8188; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei 
Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei 
Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar 
Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial 
de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº10483680/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do 
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº339/2020, referente ao Projeto “A Luta de Nzinga”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir 
Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS 
PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; 
X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº340/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS PARA O BEM COMUM - AVBEM, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - 
ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS 
PARA O BEM COMUM - AVBEM, inscrita no CNPJ sob o nº07.196.461/0001-20; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua Luiz Ivan Bezerra Filho, 76 , 
Horto, 63012-070, Juazeiro do Norte, CE, e-mail: franciscofreittas@yahoo.com.br, telefone: (88) 3511-1639; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO 
CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual 
Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir 
Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei 
Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto 
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, 
em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº10483787/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação 
do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº340/2020, referente ao Projeto “Todas as Vidas de Telma”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual 
Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021