DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem 
repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE 
AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo 
ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº341/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E R.B.TOMAZ COMUNICAÇÃO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 
500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: R.B.TOMAZ COMUNICAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº13.898.791/0001-60; V 
- ENDEREÇO: Com endereço em Rua Monsenhor Furtado, 159 , Centro, 62130-000, Meruoca, CE, e-mail: rozalvo@live.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS 
PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital 
de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de 
junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacio-
nalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do 
estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da 
Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das 
disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO 
se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº10483949/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº341/2020, referente ao Projeto “MÃOS DE LUZ”, aprovado no Edital 
de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORRO-
GAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); 
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, 
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - 
SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº342/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MOVAMUS - MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA MULHER , PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III 
- ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: MOVAMUS - MOVIMENTO 
DE VALORIZAÇÃO DA MULHER, inscrita no CNPJ sob o nº07.663.481/0001-64; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua Antonio Teixeira Pinto, 
2532 , Ferros, 62600-000, Itapajé, CE, e-mail: movamusmulher@gmail.com, telefone: (85) 99144-4747; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO 
CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual 
Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir 
Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei 
Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto 
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, 
em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº10484066/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do 
prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº342/2020, referente ao Projeto “Percurso da Verdade”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense 
- Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E INSTITUTO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRASIL DE DENTRO, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 
0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL BRASIL DE DENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº08.439.187/0001-36; V - ENDEREÇO: Com endereço 
em Rua Coronel serafim Chaves, 437, Casa, Centro, 62930-000, Limoeiro do Norte, CE, e-mail: brasildedentro@yahoo.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS 
PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital 
de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de 
junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacio-
nalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública 
do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do 
estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da 
Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das 
disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO 
se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº10484180/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº343/2020, referente ao Projeto “DE REPENTE, DIMAS.”, aprovado 
no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este 
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021