DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major 
Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA, inscrita no CNPJ sob o 
nº02.945.813/0001-80; V - ENDEREÇO: Com endereço em R Barão do Rio Branco,1071, 1205 1206, 60025060, Centro, Fortaleza, e-mail: wolneymo@
gmail.com, telefone: (85)988689266; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem 
adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, 
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, 
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do 
Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da 
Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, 
das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº00192366/2021; 
VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº360/2020, 
referente ao Projeto “Memórias da Chuva”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 
15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência 
até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ 
PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ORLA FILMES LTDA (ORLA FILMES), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua 
Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ORLA FILMES LTDA (ORLA FILMES), inscrita no CNPJ sob 
o nº19.023.949/0001-35; V - ENDEREÇO: com endereço em Av Dom Luis, 1200, sala 811, 60160196, Aldeota, Fortaleza, Ce , e-mail: victorcostal@
gmail.com, telefone: (85) 986171084; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE 
PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR 
BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem 
adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, 
que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, 
que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do 
Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da 
Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, 
das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº00191114/2021; 
VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº362/2020, 
referente ao Projeto “Rainhas ”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, 
nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO 
DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 
15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E LINHARES & CLAEYS PRODUÇÕES LTDA (KARTHAZ), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: 
Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: LINHARES & CLAEYS PRODUÇÕES LTDA 
(KARTHAZ), inscrita no CNPJ sob o nº14.555.588/0001-54; V - ENDEREÇO: Com endereço em R Pero Coelho, 442, 60140-100, Centro, Fortaleza, 
Ce, e-mail: info@linharesjunior.com , telefone: (85) 98896-1263; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas 
disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI 
Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado 
no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao 
setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de 
dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de 
setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela 
COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual 
de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, 
no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº00191726/2021; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO Nº363/2020, referente ao Projeto “Pessoal do Ceará - Lado A Lado B”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, 
que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS 
PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; 
X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021