DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JP ARTE CINEMA LTDA (Delírio Filmes), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua 
Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: JP ARTE CINEMA LTDA (Delírio Filmes), inscrita no CNPJ 
sob o nº19.445.975/0001-51; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua Tiburcio Cavalcante, 970 Legado 1001, Aldeota, 60125-045, Fortaleza, CE, e-mail: 
janainacuba@gmail.com, telefone: (85) 99636-2233; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a 
serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 
2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do 
Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da 
Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, 
das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº00190550/2021; 
VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº357/2020, 
referente ao Projeto “Amores Paraguayos”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 
15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA 
EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência 
até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ 
PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº358/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E ILUMINURA CINEMA E MULTIMÍDIA EIRELI (ILUMINURA FILMES E DISTRIBUIÇÃO) , PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 
0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ILUMINURA 
CINEMA E MULTIMÍDIA EIRELI (ILUMINURA FILMES E DISTRIBUIÇÃO), inscrita no CNPJ sob o nº04.614.433/0001-98; V - ENDEREÇO: com 
endereço em Rua Costa Barros, 1727, Sala A, Bloco A, 60160-281, Aldeota, Fortaleza,CE, e-mail: iluminurafilmes@uol.com.br , telefone: (85)99791-6905; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE 
AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 
de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei 
Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade 
pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da 
Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio 
ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que 
a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que 
a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse 
TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº00191408/2021; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº358/2020, referente ao Projeto “A praia do fim do 
mundo ”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 
(LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes 
definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI 
Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modi-
ficadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº359/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E MONSTRA PRODUCAO CULTURAL E COMERCIO DE ARTES LTDA (MONSTRA) , PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 
– 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: MONSTRA PRODUCAO 
CULTURAL E COMERCIO DE ARTES LTDA (MONSTRA) , inscrita no CNPJ sob o nº07.373.759/0001-69; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua 
Jose Agostinho, 33, 60160020, Meireles, Fortaleza, Ce, e-mail: monstra.art@gmail.com, telefone: (85) 988229277; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO 
DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual 
Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir 
Blanc; da Lei Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei 
Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto 
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, 
em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº00195233/2021; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação 
do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº359/2020, referente ao Projeto “Ceará Marginal ”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense 
- Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021