DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº364/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E RAYLANE M NERES DE SOUSA (ARGUMENTO PRODUÇÕES) , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: 
Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: RAYLANE M NERES DE SOUSA (ARGUMENTO 
PRODUÇÕES) , inscrita no CNPJ sob o nº29.373.466/0001-14; V - ENDEREÇO: com endereço em Rua Maria do Nazare dos Santos (Maria mestre), 30, 
Andar Sala Escritorio, 62130-000, Cohab, Meruoca, Ce, e-mail: raylaneneres@hotmail.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ 
PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021; do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense 
- Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei 
Estadual nº16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar 
Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade 
pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial 
de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no 
Processo Administrativo nº00192005/2021; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do 
CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº364/2020, referente ao Projeto “Dramistas: Memórias do Ceará ”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense 
- Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão 
de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 15/10/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS 
EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC); XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 27 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DA CULTURA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 001/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada 
como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e 
respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º O>cio de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo 
com as diretrizes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no âmbito da gestão do CASA DE SABERES CEGO ADERALDO – CSCA. Parágrafo 
Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento especifica o programa de trabalho, define as obrigações e responsabilidades 
das partes e estabelecem, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios de avaliação, 
de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste Contrato, independentemente de transcrição, 
o programa de trabalho referente ao período de abril de 2021 a março de 2022, composto por: ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO ANEXO II – 
PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO VI – CRONO-
GRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO IX – ITENS 
DE DESPESAS (PLANOS DE CONTAS) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei Estadual nº 
12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi requalificado 
como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por meio do Decreto Estadual nº 32.689, DE 05/06/2018 (DOE de 07/06/2018, p. 
01). FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 01 abril de 2021 a 31 março de 2022, podendo ser prorrogado, por meio de 
Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas a ser 
comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pagos em conformidade ao quadro 
de detalhamento de despesa referente ao período de abril de 2021 a março de 2022, nos termos do Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO VI. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.423.20656.09.33503900.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de Abril de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 002/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO 
DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, 
qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato 
Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de 
Pessoas Jurídicas. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e 
cultura de acordo com as diretrizes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no âmbito da gestão da CENTRO CULTURAL BOM JARDIM - CCBJ. 
Parágrafo Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento especifica o programa de trabalho, define as obrigações e respon-
sabilidades das partes e estabelecem, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios 
de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste Contrato, independentemente 
de transcrição, o programa de trabalho referente ao período de abril de 2021 a março de 2022, composto por: ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO 
ANEXO II – PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO 
VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO 
IX – ITENS DE DESPESAS (PLANOS DE CONTAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei 
Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi 
requalificado como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por meio do Decreto Estadual nº 32.689, DE 05/06/2018 (DOE de 
07/06/2018, p. 01). FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 01 abril de 2021 a 31 março de 2022, podendo ser prorrogado, 
por meio de Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabe-
lecidas a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT. VALOR GLOBAL: R$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil reais) pagos 
em conformidade ao quadro de detalhamento de despesa referente ao período de abril de 2021 a março de 2022, nos termos do Cronograma de Desembolso, 
constante do ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.20698.03.33503900.1.00.00.0.30, 27100013.13.392.422.11440.03.33503
900.1.10.00.0.40 27100013.13.392.422.11440.03.33503900.1.00.02.0.40.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021