DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO CG 009/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6o andar, Centro CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO
MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada
como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e
respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto fomentar a capacitação, a produção, a pesquisa e a difusão nas áreas de arte e cultura de acordo
com as diretrizes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no âmbito da gestão da ESCOLA DE GASTRONOMIA SOCIAL IVENS DIAS BRANCO.
Parágrafo Primeiro - Para a consecução das finalidades acima assinaladas, este instrumento especifica o programa de trabalho, define as obrigações e respon-
sabilidades das partes e estabelecem, ainda, as condições para a execução, as metas a serem alcançadas, os respectivos prazos de execução e os critérios
de avaliação, de acordo com indicadores de qualidade e de produtividade. Parágrafo Segundo - São partes integrantes deste Contrato, independentemente
de transcrição, o programa de trabalho referente ao período de abril de 2021 a março de 2022, composto por: ANEXO I – PROGRAMA DE TRABALHO
ANEXO II – PESSOAL ANEXO III – CUSTEIO ANEXO IV – DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO DA O.S. ANEXO V – INVESTIMENTOS ANEXO
VI – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ANEXO VII – SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO ANEXO VIII – QUADRO DE INDICADORES ANEXO
IX – ITENS DE DESPESAS (PLANOS DE CONTAS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se nas disposições da Lei
Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alterada pela Lei Estadual nº 15.356, de 04.06.13 e pela Lei Estadual no 15.408 de 12 de agosto de 2013, base na qual foi
requalificado como Organização Social o INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM, por meio do Decreto Estadual nº 32.689, DE 05/06/2018 (DOE de
07/06/2018, p. 01). FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2022, podendo ser pror-
rogado, por meio de Termo Aditivo com anuência prévia do CONTRATANTE, depois de demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas
estabelecidas a ser comprovada através das avaliações favoráveis da SECULT.. VALOR GLOBAL: R$ 5.530.625,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta
mil e seiscentos e vinte cinco reais) pagos em conformidade ao quadro de detalhamento de despesa referente ao período de abril de 2021 a março de 2022,
nos termos do Cronograma de Desembolso, constante do ANEXO VI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100013.13.392.422.20663.03.33503900.1.00.0
0.0.30.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e
RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - PRESIDENTE DO IDM.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BRUNO DE SOUSA
MORAIS, matrícula 30026314, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir de 01 de Maio de 2021. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº013/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS, BRASILEIRA,
CASADA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº310.689.793-72 E RG: 2007908162-7; V - ENDEREÇO: RUA CEL. DIOGO GOMES,
1355, CENTRO, SOBRAL-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V DA LEI N° 13303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº13/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 36.218,00 ( TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS), OBEDECENDO A REDUÇÃO DE 30%, DETERMINADA
NO ART 2°, V, DA RESOLUÇÃO N° 007/2020 DO COGERF; X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/05/2021 E TÉRMINO EM 30/04/2021; XI -
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS A DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 26 DE MARÇO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS - LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, INSCRITA NO CGC SOB O N° 63.554.067/0001-98. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a prestação dos Serviços de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar com Obstetrícia e Assistência Odontológica,
em todo Território Nacional, para os empregados, diretores, dependentes legais e agregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará -
EMATERCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 1 - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento previsto no inciso XV do art. 29 da Lei Federal Nº 13.303 de 30 de junho de 2016, Processo
Administrativo de nº 01935923/2021, Parecer Jurídico de Nº 31/2021, Termo de Referência dentre outros anexos necessárias ao cumprimento do seu objeto, desde
que seja respeitado o art. 2º da Lei 9.784/99 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta), dias com início
em 1º de março de 2021 a 27 de agosto de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.673.075,28 (Hum milhão, seiscentos e setenta e três mil, setenta e cinco reais e vinte
e oito centavos) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903900.1.00.00.0.20-
3653 • FINALÍSTICO (TESOURO): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.1.00.00.0.30-3775 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.1.00.00.0.30-
3783 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.1.00.00.0.30-3795 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.1.00.00.0.30-3807
21200001.20.606.311.20324.05.33903900.1.00.00.0.30-3815 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.1.00.00.0.30-3823
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.1.00.00.0.30-3831 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.1.00.00.0.30-3839
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.1.00.00.0.30-3847 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.1.00.00.0.30-3855
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.1.00.00.0.30-3863 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.1.00.00.0.30-3871
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.1.00.00.0.30-3879 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.1.00.00.0.30-3887 • FINALÍSTICO
(OUTRAS FONTES): 21200001.20.606.311.20324.01.33903900.2.70.00.1.30-3776 21200001.20.606.311.20324.02.33903900.2.70.00.1.30-
3784 21200001.20.606.311.20324.03.33903900.2.70.00.1.30-3796 21200001.20.606.311.20324.04.33903900.2.70.00.1.30-
3808 21200001.20.606.311.20324.05.33903900.2.70.00.1.30-3816 21200001.20.606.311.20324.06.33903900.2.70.00.1.30-3824
21200001.20.606.311.20324.07.33903900.2.70.00.1.30-3832 21200001.20.606.311.20324.08.33903900.2.70.00.1.30-3840
21200001.20.606.311.20324.09.33903900.2.70.00.1.30-3848 21200001.20.606.311.20324.10.33903900.2.70.00.1.30-3856
21200001.20.606.311.20324.11.33903900.2.70.00.1.30-3864 21200001.20.606.311.20324.12.33903900.2.70.00.1.30-3872
21200001.20.606.311.20324.13.33903900.2.70.00.1.30-3880 21200001.20.606.311.20324.14.33903900.2.70.00.1.30-3888. DATA DA ASSINATURA:
26 DE FEVEREIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e Gustavo Chaves Barros de Oliveira - Represen-
tante legal da Empresa Hapvida.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº107 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
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