DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; 
IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI-EPP; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06 – Centro, Crateús-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusula Oitava do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contra-
tual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 24 de março de 2021 à 24 de março de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
1.110.683,71 (um milhão e cento e dez mil e seiscentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir 
do dia 24 de março de 2021 a 24 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
George Lopes Braga e Juliana Rosas Álvares.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de tecnologia da informação 
contemplando a melhor técnica para fornecimento de uma solução conjunta de sistema (software/hardware e infraestrutura) de reconhecimento de placas 
automotivas – LPR (padrão Nacional e Mercosul) e códigos de contêiner – CCR integrados com o SICA – Sistema Integrado de Controle Aduaneiro da 
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE CEARÁ), e com o sistema Border Land (já em uso no setor 1 da ZPE 
Ceará).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Inexigibilidade nº 20210001, com esteio no art. 30, caput, da Lei 
13.303/16 os preceitos do direito público, o Processo Administrativo VIPROC nº 01491073/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da publi-
cação no Diário Oficial do Estado do Ceará.. VALOR GLOBAL: R$ 4.117.680,00 (quatro milhões e cento e dezessete mil e seiscentos e oitenta reais) pagos 
em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Pela Contratante: Andréa Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Raimundo Macedo Pinto Júnior.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Este Contrato tem como objeto a aquisição de 15 (quinze) notebooks, 
conforme especificações constantes nos ANEXOS I e IV – TERMO DE REFERÊNCIA e ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do edital do Pregão nº 003/2018/
BANESE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preço 018/2020-R, oriunda do Pregão nº 
003/2018/BANESE, a proposta da Contratada e demais documentos presentes no processo VIPROC nº 02249926/2021. FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 123.999,90 (cento 
e vinte três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) pagos em parcela integral DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela 
Contratada: José Flávio de Oliveira Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega 
de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito 
internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, e Processo VIPROC Nº 02253559/2021, 
os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE Ceará e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro 
e Eduardo Henrique Cunha Neves e Pela Contratada: Hugo Henrique Aurélio de Lima.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0230/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - DESTI-
TUIR a servidora JUSSARA DE LUNA BATISTA, matrícula 303.905-1-2, a partir de 23 de abril de 2021, da função de Gestora do Contrato de Gestão 
nº 41/2019 – Programa Ensino Médio Integrado – EMI; II - DESIGNAR a servidora Maria Oderlânia Torquato Leite, matrícula 9790161-1-9 (SEDUC/CE), 
a partir de 26 de abril de 2021, para a função de Gestora do Contrato de Gestão nº 41/2019 – Programa Ensino Médio Integrado – EMI. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2014/PROCESSO Nº01543227/2021 - 03050872/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2014;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pelo Secretário da Educação Sr. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita 
no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na qualidade de LOCATÁRIA;  III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SR. FRANCISCO ANDRÉ MACIEL, inscrito no RG n° 310579396 SSP/CE e no CPF n° 892.439.433-91, residente 
e domiciliado na Rua Honorato Silvestre, n.º 293 ( Térreo), Bairro Mangueiral, CEP. 62.880-4482, Horizonte, Ceará, na qualidade de LOCADOR, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2014, publicado no DOE de 19.05.2014, de acordo com os respectivos Processos n.º 01543227/2021 
- 03050872/2021;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentados no Art. 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel 
para atender ao Centro de Educação de Jovens e Adultos de Pacajus – CEJAP, localizado na Rua Manuel de Castro e Silva, 252, Centro, Horizonte, Ceará, 
conforme especificações detalhadas nos anexos deste instrumento independentemente de transcrição.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata 
a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será reajustado, passando de R$ 57.025,16 (cinquenta e sete mil, vinte e cinco reais e dezesseis centavos), para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021