DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            R$ 60.504,69 (sessenta mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um valor mensal de R$ 5.042,06 (cinco mil, quarenta e dois 
reais e seis centavos), e uma diferença anual de R$ 3.479,53 (três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) em observância à cláu-
sula quinta do contrato original e o DESPACHO/COFIN/CONTRATOS, datado de 19.04.2021, às fls. 14, conforme IG Nº 1108274, constante dos autos.;  
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 19 de maio de 2021 até 18 de maio de 2022.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seus Aditivos.;  XII - DATA: 19 abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Locatária, FRANCISCO 
ANDRÉ MACIEL Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Viana, 2. Ilegível. Fortaleza 05 de maio de 2021 ..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2018/PROCESSO Nº09996970/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 36/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza – CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza 
– CE;  IV - CONTRATADA: RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º 15.010.768/0001-13, com 
sede na Av. Engenheiro Antônio Góes, n.º 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 25, Bairro pina, na Cidade do Recife, Pernambuco/PE, CEP. 51.010-000, 
doravante denominada LOCADOR, neste ato representado por seu procurador, o Sr. Patrick Philippe Garcia, brasileiro, divorciado, administrador, portador 
do RG n.º 1320647235 SSP/BA e CPF n.º 584.803.236-04, domiciliado na cidade de Fortaleza /CE e o Sr. Alexandre Gonçalves Tavares, brasileiro, casado, 
administrador, portador do RG n.º 1.476.037 SSDS/PB e CPF n.º 023.929.544-70, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato 36/2018, publicado no DOE de 05.04.2018, de acordo com o Processo nº 09996970/2020;  V - ENDEREÇO: Fortaleza – CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do 
Inquilinato), mediantes as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo 
de vigência, reajustar o valor do Contrato, que tem por objetivo a locação do(s) SALÃO(ÕES) COMERCIAL(AIS) nº101B, com área construída aproximada 
de 112,70 m², no Shopping Riomar Kennedy, localizado na Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3.100, Bairro Presidente Kennedy, Fortaleza – CE, destinado 
à instalação e funcionamento do Centro de Línguas de Fortaleza/CE, que contribuirá para aprendizagem da comunidade escolar ofertando cursos de línguas 
estrangeiras para alunos e professores da rede estadual.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, 
será reajustado para R$ 266.769,00 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais), perfazendo um valor mensal de R$ 22.230,75 (vinte 
e dois mil, duzentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), conforme o DESPACHO/COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado de 10.03.2021, às fls. 37, 
conforme IG Nº 1108278, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO TERMO DE ACORDO As partes formalizaram Termo de Acordo, nos termos 
do art. 18 da Lei do Inquilinato, bem como do Parágrafo Décimo Segundo da Cláusula Terceira do Contrato. ;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 14 de março de 2021 até 13 
de março de 2022. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 10 de 
março de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Locatário, Patrick Philippe Garcia- Riomar Fortaleza Norte S.A 
- Locadora, Alexandre Gonçalves Tavares- Riomar Fortaleza Norte S.A- Locadora. TESTEMUNHAS: 1. Matheus Alves Freire, 2. Bruno Barbosa Viana. 
Fortaleza 05 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018/PROCESSO Nº:03329672/2021
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI, estabelecida na Praça Monsenhor José Candido, nº103, 
Loja 02 – Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº28.323.363/0001-87, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada por seu pela Sr. HELDER PINHEIRO DE MELO, brasileiro, RG nº2006009167374, CPF nº 049.804.473-41, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 
10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2018, publicado no D.O.E de 25.05.2018, 
de acordo com os Processo Nº03329672/2021,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III, 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 
DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA RITA MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20180002/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.;  IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláu-
sulas inalteradas;  X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de 
vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 31 de maio de 2021 até 27 de outubro de 2021. ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;  XII - DATA: 28 de abril de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - CONTRATANTE, HELDER PINHEIRO DE MELO - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Veranice Paiva Pinto, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 05 de maio de 2021 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2019/PROCESSO Nº02329318/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 085/2019;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua TAMOIOS, 246, JARDIM AEROPORTO, São Paulo/
SP, CEP: 04.630-000, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr. EMMANUEL 
DE OLIVEIRA MORAES, portador da Carteira de Identidade nº 8.697.796 SDS/PE, e do CPF nº 086.217.094-06, resolvem firmar o presente Termo Aditivo 
ao Contrato nº 085/2019, publicado no D.O.E de 25.06.2019,;  V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no 
art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato que tem por objeto o serviço de impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, 
sistema bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e 
fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel), visando atender a sede da SEDUC, CREDEs, Escolas, Centro de Treinamento, CREAECE 
e Gráfica da SEDUC do Estado do Ceará, sob o regime de execução empreitada por preço unitário ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para 
custear as despesas com a continuidade dos serviços de impressão, de que trata as Cláusulas Primeira e Sexta do presente Contrato, é estimado em R$ 
2.193.148,81 (dois milhões, cento e noventa e três mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), que, somado aos créditos orçamentários e 
financeiros existentes, no valor de R$ 4.219.697,75 (quatro milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) 
perfaz o valor global de R$ 6.412.846,56 (seis milhões, quatrocentos e doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), conforme 
despachos da ASTIN, datados em 26/03/2021 e 07/04/2021, e de acordo com a IG Nº 1107198, constante dos autos. ;  X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 06 
de junho de 2021 até 05 de junho de 2022, conforme despachos da ASTIN, datados em 26/03/2021 e 07/04/2021, e de acordo com a IG Nº 1107198, cons-
tante dos autos.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos;  XII - DATA: 22 de abril 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES 
CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Mõnica M. de Oliveira Andrade. Fortaleza 04 de maio de 2021..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021