DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03267030/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM MANUEL MATOSO FILHO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR,
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) MARIA LUCINEIDE DE ALMEIDA, matrícula nº 22200177693319, resolvem, por este instrumento de rescisão
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/04/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 04/02/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias defi-
nidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de
09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 03267030/2021. Russas, 06 de abril de 2021. CREDE 10 - RUSSAS/
CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03237166/2021
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM JOSÉ CORREIA LIMA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do
outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSÉ BORGES NETO, matrícula nº 22200177967613, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho
temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 06/04/2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário
firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 05/02/2021. Extinção ou conclusão das atividades temporárias definidas pelo contratante, tudo
com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na
justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 03237166/2021. Várzea Alegre, 06 de abril de 2021. CREDE 17 - ICÓ/CEARÁ. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019/PRÉ-RESERVA 1108769
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE - SEJUV; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, n° 2901, Bairro Boa Vista, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – Ceará; IV -
CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM; V - ENDEREÇO: Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no art 57, II da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, e no art 8º, inciso I, IV e VII
da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações posteriores, nas disposições do contrato, nas demais legislações aplicáveis à matéria,
bem como no disposto nos autos do processo administrativo nº 02076762/2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Constitui o objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2019 por mais 12 (doze) meses, com início a contar de 15 de abril de 2021
e término em 15 de abril de 2022, e valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para fazer face às despesas do novo Plano de Trabalho apresentado
para execução no período; IX - VALOR GLOBAL: o valor global de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA: início a contar de 15 de
abril de 2021 e término em 15 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato
originário, naquilo que não conflitar com as disposições expressas neste instrumento.; XII - DATA: 12 de abril de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará e Rachel de Sousa Gadelha Costa - Representante legal do Instituto Dragão do Mar.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0062/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANA PAULA FIGUEIREDO PORTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Secretário Geral do Contencioso Administrativo Tributário, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) SecretariaGeral do Contencioso Administrativo
Tributário, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MAGDA DOS SANTOS LIMA, em
virtude de Férias, no período de 28 de Abril de 2021 a 07 de Maio de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº157/2021 A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVI-
DORES Auler Gomes de Sousa, matrícula nº 497673-1-5, Juliana Moura Cavalcanti Xavier, matrícula nº 497871-1-1 e Sandro Ney Cassiano Rodrigues,
matrícula nº 497573-1-X, para constituir comissão com o objetivo de proceder a análise de portfólio, propostas técnicas e financeiras, e recursos administra-
tivos no processo de contratação de empresa especializada para consultoria de serviços de apoio técnico à gestão e transformação de processos de negócio,
com foco no aumento da produtividade e inovação dos serviços públicos, com recursos do Contrato nº 4436/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado
do Ceará e o BID. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA N°158/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
designar o servidor ADEMIR MOURA DE SOUSA JÚNIOR, matrícula 104050-1-7, lotado na Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização –
COMFI, para atuar no Projeto de Automação de Regras Fiscais, projeto desenvolvido pela Coordenadoria de Análise Avançada de Dados - COAAD, que
envolve o auxílio na definição, validação e homologação de regras tributárias e fiscais, competindo-lhe inclusive executar as ações de monitoramento, bem
como ações fiscais necessárias a plena execução do objetivo proposto, ficando a contratação, homologação e avaliação das metas contratadas, pela Célula
de Inteligência de Dados- CEIND. Por um período de 60 (sessenta) dias, a partir de 04 de maio de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº003/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 39 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº
199 a 202,204,205,206,208,209,211,213 a 215,221/2020 (publicado no D.O.E. de 20 de Janeiro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em
Água Fria, 27 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº107 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
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