DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°003/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 199 A 202,204,205,206,208,209,211,213,215,221/
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.646907-4
FABIANA HOLANDA SANTOS
02
06.615074-4
DUMMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA
03
06.896654-7
ARY PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME
04
06.717312-8
MARIA ROSENI AGAPITO SILVA
05
06.203609-2
L N MERCADINHO LTDA ME
06
06.352382-5
OCCHIALI COMERCIO E SERVICOS DE OTICA RELOGIOS E AFINS EIREL
07
06.511397-7
RCP FABRICACAO DE PRE MOLDADOS EIRELI ME
08
06.559114-3
AVANTE COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI
09
06.781169-8
HBX DELIVERY PIZZA LTDA
10
06.451816-7
ÍCONE - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SEGURANÇA EIRELI - EPP
11
06.304607-5
FRANCISCO IRAMI VIEIRA_ME
12
06.357949-9
FRANCISCO SILVA DE MATOS - ME
13
06.925740-0
TRIADE INOVACAO SOLUCOES EM ATENDIMENTO LTD
14
06.177260-7
ROGINER BARROSO MACIEL - ME
15
06.661829-0
COMERCIAL BATISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto 
no art. 39 da Instrução Normatina n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA 
CENTRO, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 01 A 05/2021 (publicado no D.O.E. de 19 DE 
JANEIRO 2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°04/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 01 A 05/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.170648-5
A A COMERCIO VAREJISTA DE GELO SECO LTDA
02
06.171037-7
HATACAR RENT CAR SERVICOS E LOCACOES EIRELI - ME
03
06.181386-9
TICIANA MARIA A DE M CORDEIRO VARIEDADES - ME
04
06.406641-0
RN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA APARELHOS ELETROELETR
05
06.737420-4
CORREIA & GOMES LTDA
06
06.493334-2
S R DIAS VARIEDADES
07
06.345989-2
M & L COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ME
08
06.613878-7
CONCEICAO DE MARIA SOUZA ME
09
06.200034-9
MAGDA MARIA COELHO MACIEL
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 10/2021 (publicado 
no D.O.E. de 09.04.2021).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 194 255-3
MARIA ELENI FERREIRA
02
06 288 413-1
EDMILSON PORFIRIO DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTESDOM
03
06 930 173-5
GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 23 de abril de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº05/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 11/2021 (publicado 
no D.O.E. de 09.04.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06 477 571-2
JURANDIR CIPRIANO 03440354334
02
06 736 523-0
D.P.E COMER EMP LTDA - ME
03
06 749 314-9
WENDEL NUNES DOS SANTOS 05688852364
04
06 773 350-6
JORGIANE DA SILVA RAMOS 05538519341
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 23 de abril de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021