DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°081/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.747006-8
KON CEPT DISTRIBUIDORA EIRELI
202104354-2
02
06.747006-8
KON CEPT DISTRIBUIDORA EIRELI
202104355-4
03
06.640575-0
TOP INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
202104352-8
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº082/2021
PAM Nº202100010468
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202123827
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202123827, o contribuinte 
COMERCIAL DA COSTA PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME, CGF: 06.431483-9, para através de seu dirigente ou responsável, 
tomar ciência do Mandado de Monitoramento Fiscal, do período de 01.01.2016 a 30.06.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regu-
larizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº083/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202132661
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202123884
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202123884, o contribuinte HEELS 
COMERCIO DE CALCADOS E ACESSÓRIOS EIRELI, CGF: 06.144121-0, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de 
Notificação nº 202132661, do período de 01.01.2016 a 30.06.2021, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações 
tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Água Fria, 26 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº084/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.01998
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01044
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2021.01998, o contribuinte MEDI-
CALPRO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E CIRURGIC, CGF:06.361.106-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A APRESENTAR DOCUMENTOS FISCAIS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES MERCANTIS(-
NOTA FISCAL, DAE,ETC)SUJEITAS AO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA, ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA, REALIZADAS 
NO PERÍODO DE 01/09/2019 A 30/09/2020, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 
79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº085/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.02040
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01033
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02040, o contribuinte TRIADE 
INOVAÇÃO SOLUÇÕES EM ATENDIMENTO LTDA, CGF: 06.925.740-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO(MFE), 
ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/11/2018, CONFORME, INCISO V, ART 1º. 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 26 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº086/2021
PAM Nº202100012633
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202132644
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202132644, , o contribuinte COMERCIO 
ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES BRAINME, CGF: 06.603280-6, para através de seu dirigente ou responsável, tomar 
ciência do Mandado de Monitoramento Fiscal, do período de 01.01.2016 a 31.12.2018, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste 
Edital, podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da 
IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 27 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº087/2021
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202134327
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202124004
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202124004, o contribuinte AGROIN-
DUSTRIAL FRUTNAA LTDA, CGF:06.725378-4, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 202134327, 
do período de 01.01.2016 a 30.06.2021, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, podendo o fisco solicitar documentações 
e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 29 de abril de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021