DOE 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de maio de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº111 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 04019870/2020 - VIPROC, e 
ainda, com fundamento no art. 115 e art. 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 03 de maio de 2020 até 02 de maio de 2022, do(a) servidor(a) 
ROBSON ALVES NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério – MAG, nível B, matrícula nº 47860814, 
lotado(a) no(a) EEFM HELENITA MOTA, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais 
vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 09474290/2020 - VIPROC, 
e ainda, com fundamento no art. 115 e art. 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTA-
MENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 07 de março de 2021 até 06 de março de 2023, do(a) 
servidor(a) ANA KAROLINE SABOIA DE ALBUQUERQUE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério – MAG, 
nível J, matrícula nº 48210015, lotado(a) no(a) EEMTI PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da 
Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 09455090/2020 - VIPROC, e 
ainda, com fundamento no art. 115 e art. 119 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 04 (quatro) anos do(a) servidor(a) FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE BARRETO, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério – MAG, nível A, matrícula nº 30542517, lotado(a) no(a) EEFM PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA 
FEITOSA, no município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da 
publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº035/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 04463235/2020, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela 
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora YEDDA MARIA LOBO SOARES DE MATOS, ocupante do cargo de Professor, classe 
Assistente, referência D, matrícula 300298.1.X, folha 6758, lotada no Departamento de Ciências Biológicas desta Fundação, para cursar dar continuidade 
ao Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Senso, Etnobiologia e Conservação da Natureza, realizado na Universidade Federal Rural 
de Pernambuco - UFRPE, em Recife/PE, prorrogável até o limite, por um período de 12 meses, a partir de 02 DE JULHO DE 2020 a 01 DE JULHO DE 
2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em 
Crato (CE), aos 05 de abril de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº191/2021 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta 
dos processos nº 08177329/2018 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.517 de 18/03/2020, RESOLVE RECONHECER 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/2019 até 30/09/2020, da cessão, formalizada através da Portaria nº 246/2018, datada de 17/05/2018, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 25/05/2018, do servidor FRANCISCO SILVESTRE DA COSTA, Motorista, matrícula nº 402540-1-3, lotado na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, que prestou serviços na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Ocara, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº194/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta no processo nº 01644295/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO das SERVIDORAS públicas estaduais relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercerem cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Itapajé, com ressarcimento para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.