DOE 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2021 DATADA DE 05 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LUZINEIDE LIMA CRUZ ROCHA
PROFESSOR
158866-1-7
RÉGIA VIANA GOMES
PROFESSOR
120188-1-8
*** *** ***
PORTARIA Nº195/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 00578574/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
pública RENATA GOMES ARAÚJO, Professora, matrícula nº 302215-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de 
provimento em comissão de Coordenadora do Ensino Fundamental na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Paracuru, com ressarcimento para a 
origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e delegadas, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria 
nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020 do 
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas 
por meio da Plataforma +Brasil. RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR, na Secretaria, o Comitê Gestor de Implantação (CGI), para implementação do Modelo 
de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, que operacionalizam as 
transferências da União. Art. 2º DESIGNAR os MEMBROS abaixo relacionados para, sob a gestão da Coordenadora de Captação de Recursos e Alianças 
com Público e Privado, compor o Comitê relacionados em Anexo Único desta Portaria. Art. 3º As atribuições do Comitê Gestor de Implantação do MEG-Tr 
estão definidas no Projeto de Implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr) e no Guia para Melhoria da Gestão 
das Transferências da União. Art. 4º Os membros do Comitê não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas 
atividades considerado de relevante interesse público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2021.
 Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
ÓRGÃO/ENTIDADE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
I – Da Secretaria do Planejamento e Gestão
Ticiana da Mota Gentil Parente 
Maria da Conceição Matos Moreira
600289-1-7 
300456-1-0
Presidente/Coordenadora COCAP 
Membro/Orientadora CECOC
II – Da Casa Civil
Francisco José Moura Cavalcante
Lúcia Pompeu de Vasconcelos Castro
300198-1-4 
300244-1-9
Membro/ Secretário SEXEC-PGI
Membro/ Coordenadora CODIP
III – Da Secretaria da Fazenda
Wesley Sousa Chaves
4977631-4
Membro/Orientador CEESE
IV – Da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
Elayne Cristina Chaves Cavalcante
3000901-0
Membro/Orientadora CECOP
V – Do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
Paulo Araújo Pontes
167649-1-4
Membro/Analista DIEEC
*** *** ***
PORTARIA Nº232/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e, considerando o Contrato nº 009/2021, celebrado com a TRANSÁGUA 
TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA, que tem como objeto a prestação dos serviços especializados em coleta, limpeza do local e transporte de resíduos sólidos de 
lixo comum e descontaminação e descarte de lâmpadas fluorescentes, produzidos em decorrência de atividades rotineiras e diárias desenvolvidas na Secretaria 
do Planejamento e Gestão - SEPLAG, resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor FRANCISCO PEREIRA JÚNIOR, matrícula 
n.º 037155.1.5, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; 
V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2021 a 01/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 30/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima 
Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo César Barroso Vieira - REPRESENTANTE LEGAL 
DO SINDIÔNIBUS.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE NOMEAR, LORENA BASTOS XIMENES, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional ESCOLA DE GESTAO PUBLICA 
DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 30 de março de 2021.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2021-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR LORENA BASTOS XIMENES, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura Organi-
zacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 30 de março de 2021.
Lucia Maria Goncalves Siebra
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº111  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021