DOE 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A – PETROLUSA - CNPJ – 07.275.159/0001-68 - NIRE 23300009312. Ata de Assembléia
Geral Ordinária em 29 de Abril de 2021. Local, Data e Hora – Sua Sede Social, localizada à Rua Amancio Filomeno, 199 – Cais do Porto CEP 60.180-320,
Fortaleza/CE, no dia 29 de abril de 2021, às 09:00 (nove) horas. Convocação – Feita por edital publicado no mês de março de 2021 no Diário Oficial do
Estado do Ceará no dia 22 na página 85, dia 23 na página 112 e dia 24 na página 77 e no Jornal O Estado no dia 22 na página 7, dia 23 na página 7 e dia 24
na página 15. Ordem do Dia conforme Edital - a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do balanço encerrado em 31/12/2020, inclusive
Relatório do Conselho de Administração e Parecer dos Auditores independentes, publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 12 de
Abril de 2021 nas páginas 51 a 55 e no O Estado no dia 12 de Abril de 2021 na página 7; b) deliberar a destinação do Lucro Líquido do referido exercício e
estabelecer o valor dos dividendos a serem distribuídos; c) outros assuntos de interesse da sociedade. Quorum e Mesa Dirigente – Presença de mais de 2/3
(dois terços) dos acionistas com direito a voto, conforme assinaturas em livro próprio, tendo como presidente o Sr. Marcelo Sanford de Barros Filho e como
secretário o Sr. Edmilson Holanda Viana. Deliberações – Aprovados por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os seguintes itens do
edital em Assembleia Geral Ordinária; a) As contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/2020; b)
O Lucro líquido no valor de R$ 16.400,81 ficou a disposição da Assembleia para futuras destinações; c) Foi informado aos acionistas presentes as datas das
publicações do aviso de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, que foram no mês de março de 2021 no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 22 na página
85, dia 23 na página 112 e dia 24 na página 77 e no Jornal O Estado no dia 22 na página 7, dia 23 na página 7 e dia 24 na página 15. Conselho Fiscal – Não há
Conselho Fiscal permanente. Posição do Capital Social – Capital subscrito e realizado é de R$ 6.892.500,00 (Seis milhões, oitocentos e noventa e dois mil
e quinhentos reais) representado por 2.250.000 (dois milhões duzentos e cinqüenta mil) ações, sem valor nominal, sendo: Ordinárias – 496.437; Preferenciais
“A” – 226.530; Preferenciais “B” – 538.663; Preferenciais “C” – 988.370. Assinaturas – Nada mais havendo a constar foi lavrada a presente ata que após lida
todas as deliberações foram aprovadas pela maioria dos presentes e foi assinada por todos. Fortaleza, 29 de abril de 2021, Marcelo Sanford de Barros Filho,
Cia. Imobiliária “MSB” representada por Marcelo Sanford de Barros Filho e Edmilson Holanda Viana. Estar conforme original lavrado em livro próprio.
Marcelo Sanford de Barros Filho - Presidente. JUCEC - Certifico registro sob o nº 5570893 em 06/05/2021 da Empresa Petróleo e Lubrificantes do Nordeste
S/A - Petrolusa, CNPJ 07.275.159/0001-68 e protocolo 210684216 - 05/05/2021. Autenticação: FF9C048480EF2F0632E69C7A75B53D09072AD. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Resultado de Julgamento da Proposta de Preços e Abertura de Prazo
Recursal. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio do Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento dos documentos de Proposta de Preço da licitação na modalidade Tomada de Preços nº
2021.04.05.01TP, Tipo Menor Preço, para Contratação de serviços especializados no acompanhamento das atividades administrativas e, especificamente,
nas questões financeiras do Legislativo Municipal, compreendendo procedimentos de Tesouraria, planejamento financeiro e respectivo fluxo de pagamento,
bem como, acompanhamento da aplicação dos recursos à luz da legislação pertinente (Lei Complementar Nº 101/2000, ou seja, monitoramento dos gastos
com pessoal (70%) e demais despesas administrativas (30%), quanto às ações de Planejamento e Gestão, junto à Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante/CE, conforme o resultado na ordem de classificação a seguir conforme Valor Global apresentado pelas licitantes: Relação por: Classificação -
Empresas - Valor Global: 1º - ECAPE – Empresa de Consultoria e Assessorias Públicas E Empresarial – CNPJ Nº 10.870.597/0001-89 - R$ 146.400,00;
2º - R & A Assessoria Contábil e Informática S/S LTDA – CNPJ Nº 13.075241/0001-41 - R$ 147.600,00; 3º - Gilliard Marques da Costa – ME – CNPJ Nº
17.400.242/0001-75 - R$ 150.000,00. Após este momento o Sr. Presidente, resolveu abrir prazo para apresentação dos Recursos, conforme preceitua o Art.
109, inciso I, alínea “b” da Lei n° 8.666/93. São Gonçalo do Amarante – CE, 11 de maio de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 2021.03.30.002. A Prefeitura
Municipal de Camocim/CE, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da Habilitação da Tomada
de Preços Nº 2021.03.30.002, de acordo com as exigências editalícias foi considerada Habilitada a Licitante Gonçalves Santos Sociedade Individual de
Advocacia e Inabilitada a Licitante Freire Miranda Sociedade de Advogados, por não atender as condições editalícias. A partir da publicação do presente
aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal conforme prevê o art. 109, Inciso I, alínea “a”. O Resultado na íntegra do
presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e demais atos no Portal de Licitações do TCE-CE, com fins a Objeto: contratação de
serviços técnicos advocatícios na área do direito tributário, administrativo e constitucional, consistentes no apoio consultivo e contencioso administrativo e
judicial de todas as Secretarias Municipais, além de ações voltadas ao incremento de receitas tributárias, atualização da legislação tributária, bem como sanar
ou evitar inadimplências junto ao Estado e União e acompanhamento de ações judiciais de interesse do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Supremo Tribunal Federal – STF, e Tribunais de Conta do Estado do
Ceará e da União, junto a Prefeitura Municipal de Camocim – Ceará. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/
CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 11 de maio de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Campos Sales - Termo de Ratificação. O Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Administração
e Finanças do Município de Campos Sales - Ce, Estado do Ceará, o Sr. Carlos Davis Marques Fernandes, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo Administrativo de
Inexigibilidade de Licitação nº 01.01.2021.ADM.INEX vem Ratificar a Declaração de Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, inciso II, c/c
o art.13, inciso III e V da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, assim como, de acordo com o Art. 1° da Lei n° 14.039/20,
objetivando a Contratação de prestação de serviço técnico especializado de assessoria e consultoria jurídica em Direito Tributário destinada a recuperação
de créditos tributários previdenciários, para levantamento e auditoria de incidências tributárias previdenciárias, por meio de análise, recriação dos arquivos e
retificação das GFIPs, visando recuperar créditos tributários previdenciários, na forma de compensação e/ou restituição, em favor de Leite, Fagundes & Lima
Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ sob o nº 21.586.054/0001-50. Forma de execução: a execução se procederá conforme Projeto Básico/Termo de
Referência e com a Proposta de Preços apresentada Valor global Estimado: R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais). Despesa a ser custeada com
recursos devidamente alocados no orçamento Municipal para o exercício de 2021 da Secretaria de Administração e Finanças, classificados sob os códigos:
03.01.1648216022.005. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da Lei. Campos Sales - Ce/ 05 de maio de 2021. Carlos
Davis Marques Fernandes - Secretário de Administração e Finanças - Secretaria de Administração e Finanças.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 01/2021-SEFIN – A
Prefeitura Municipal de Coreaú comunica aos interessados que realizará às 09h do dia 25 de Maio de 2021, na sala de reuniões da Comissão de Licitação,
sito à Av. Dom José, N° 55, Bairro Centro, Coreaú-CE, CEP 62.160-000, o Pregão supra, cujo Objeto é a Contratação da prestação de serviços bancários
referentes à centralização da folha de pagamento dos servidores ativos e pagamento aos fornecedores, vinculados juridicamente à Prefeitura
Municipal Coreaú, de acordo com o Termo de Referência e os Anexos técnicos. O Edital poderá ser obtido junto ao Pregoeiro, no endereço supracitado,
nos dias úteis, das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h e no Site: licitacoes.tce.ce.gov.br. Coreaú-CE, 10 de Maio de 2021. Francisco Antônio
Araújo – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 004/2020 – SEINFRA – O Ordenador da Secretaria de Infraestrutura do Município de Crateús, comunica aos interessados que o Contrato
oriundo da Tomada de Preços Nº 004/2020 - SEINFRA, cujo OBJETO é Contratação de serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da
sede e zona rural do Município de Crateús-CE, teve seu Prazo Prorrogado por 120 (Cento e Vinte) dias no seu Quarto Termo de Aditivo, com Vigência a
partir de 10 de Maio de 2021, fixando seu Novo Vencimento em 07 de Agosto de 2021. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA:
CONSTRUSERVICE CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATANTE: Agileu de Melo Nunes. ASSINA PELA
CONTRATADA: Paulo Ricardo do Vale. Crateús-CE, 11 de Maio de 2021 Agileu de Melo Nunes – Ordenador da Secretaria de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N° 00.015/2021. A Comissão de Licitação torna
público que no próximo dia 25 de maio de 2021 às 09:00 horas, estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 00.015/2021, que objetiva o
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de lanches, refeições e bebidas destinados as diversas Secretarias do Município de Novo Oriente-CE.
O edital está disponível em: www.tce.ce.gov.br, www.novooriente.ce.gov.br, e na sala de Licitações a R. Deocleciano Aragão, 15 - Novo Oriente/CE. Novo
Oriente/CE, 12 de maio de 2021. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da Comissão de Licitação de Novo Oriente/CE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº111 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021