DOE 12/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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… continuação
Ypióca Industrial de Bebidas S.A.
O equivalente a 1% da parcela do ICMS diferido
(75%), com as atualizações previstas na legislação
do FDI, será liquidado em uma só vez, no último
dia útil do mês de vencimento, ao término do
período de carência de 36 meses, contados a
partir do desembolso. O equivalente a 99% da
parcela do ICMS diferido (75%), é reconhecido
como receita de incentivo fiscal no mês de
competência. Adicionalmente, o termo de acordo
CEDIN condiciona a adoção de algumas medidas
como: emissão do termo de declaração de ICMS
Diferido, pagamento do ICMS porventura devido,
manter em dia todas as obrigações de natureza
tributária, trabalhista e previdenciária, inclusive o
recolhimento das parcelas devidas ao PIS/PASEP,
e cumprir as cláusulas atinentes ao protocolo de
intenções e a resolução do CEDIN, e pagar as taxas
e despesas decorrentes da fruição do benefício
FDI/PROVIN. A Companhia registra em seu
passivo somente o valor correspondente a 25%,
relativo ao ICMS incentivado, por entender que
todos os requisitos para a obtenção dos incentivos
foram atingidos e que as obrigações de natureza
tributária, trabalhista e previdenciária, bem
como o recolhimento dos valores remanescentes
serão realizadas nos prazos estabelecidos. 13.
Arrendamentos
–
Conforme
mencionado,
em 01/01/2019, entrou em vigor a revisão do
Pronunciamento Técnico 06 (R2) – Arrendamento
Mercantil. No processo de análise das mudanças
introduzidas no pronunciamento, a Companhia
identificou impactos no reconhecimento de ativos
e passivos no balanço patrimonial decorrentes dos
contratos de arrendamento de imóveis, veículos e
instalações, com prazo médio de 2 anos, o valor
de cada categoria está especificado na Nota 9. Em
2020 houve adição de novos contratos de locação
de empilhadeiras. A seguir, são apresentados o
reconhecimento inicial dos ativos e passivos de
direito de uso e as movimentações dos anos de
2020 e 2019:
Direito de uso (Ativo imobilizado)
Reconhecimento inicial em 01/01/2019
1.696
(+) Adições de novos contratos
160
(-) Depreciação
(1.298)
Saldo em 31/12/2019
558
(+) Adições de novos contratos
2.901
(-) Baixas por contratos distratados
(32)
(-) Depreciação
(1.331)
Saldo em 31/12/2020
2.096
Passivos de arrendamento
Reconhecimento inicial em 01/01/2019
1.696
(+) Adições
160
(+) Juros e atualizações
85
(-) Pagamentos
(1.365)
Saldo em 31/12/2019
576
(+) Adições
2.901
(+) Juros e atualizações
176
(-) Baixas por contratos distratados
(29)
(-) Pagamentos
(1.493)
Saldos em 31/12/2020
2.131
Circulante
390
Não Circulante
1.742
14. Partes relacionadas – Os principais saldos
de ativos e passivos em 31/12/2020 e 2019, bem
como as transações que influenciaram o resultado
dos exercícios, relativas a operações com partes
relacionadas, decorrem, principalmente, compra
de matéria prima, venda de produto acabado, e
custos rateados entre as Companhias com base em
algumas atividades compartilhadas e registradas
no centro de custo de compartilhamento. A seguir
apresentamos a relação de empresas com as quais
a Companhia mantém transação:
Partes
relacionadas
Principal natureza das
transações
Diageo Brasil
Ltda.
Venda de produtos acabados,
compartilhamento de custos
Ypióca Agrícola
Ltda.
Compra de matéria-prima,
compartilhamento de custos
Os saldos com as partes relacionadas podem ser
identificados conforme segue:
Ativo circulante
2020
2019
Contas a receber (Nota 6)
Ypióca Agrícola Ltda.
25
304
Diageo Brasil Ltda.
114.148 106.709
114.173 107.013
Passivo circulante
2020
2019
Fornecedores (Nota 10)
Diageo DBBV
6.815
10.030
Diageo Brasil Ltda
1.083
4.204
Diageo Great Britain
11
10
7.909
14.244
Resultado
Receita de vendas
Diageo Brasil Ltda.
305.872 289.556
CMV/CPV
Diageo Brasil Ltda.
99.272
89.770
Despesas
Diageo Brasil Ltda.
1.411
1.767
1.411
1.767
As operações entre as partes relacionadas são
realizadas em condições vigentes à época de
cada transação, onde os preços praticados podem
variar conforme o tipo de produto negociado.
Nas operações de compra de matéria-prima
junto à Ypióca Agrícola Ltda., o pagamento é
efetuado com prazo de 60 dias e nas operações
de venda de produto acabado à Diageo Brasil
Ltda., o recebimento ocorre no prazo de 30 a
45 dias. As operações registradas nos grupos de
despesas entre a Diageo Brasil Ltda. e Ypióca
Agrícola Ltda., referem-se a custos diversos
como gastos com pessoal e outros custos que
são compartilhados entre as partes relacionadas.
a.
Remuneração
do
pessoal
chave
da
Administração: Em 31/12/2020, a Companhia
não registrou montantes (2019 – R$ 43) relativos
à remuneração do pessoal-chave da administração
a título de benefícios de curto prazo, pois por
decisão da Companhia não há mais pagamentos
de pró-labore. Os administradores da Companhia
são executivos da parte relacionada Diageo Brasil
e por esse motivo são remunerados pela parte
relacionada. A Companhia não concede ao seu
pessoal-chave qualquer benefício que não seja
de curto prazo, inclusive e especialmente, licença
por anos de serviços e benefícios pós-emprego,
tais como pensões e benefícios de aposentadoria.
15. Provisões para contingências – No curso
normal de suas operações, a Companhia é
parte em ações judiciais e administrativas que
envolvem questões tributárias, trabalhistas, cíveis
e de outras naturezas, perante tribunais e órgãos
governamentais. Periodicamente, a Administração
avalia os riscos contingentes, tendo como base
fundamentos jurídicos, econômicos e tributários,
com o objetivo de classificá-los, segundo suas
chances de ocorrências e de exigibilidade, como
prováveis, possíveis ou remotas, levando em
consideração, conforme o caso, as análises dos
nossos assessores jurídicos que patrocinam as
causas da Companhia. A Companhia é parte
em ações judiciais e processos administrativos
perante de natureza tributárias, decorrentes do
curso normal das operações. Periodicamente, a
Administração avalia os riscos contingentes, tendo
como base fundamentos jurídicos, econômicos
e tributários, com o objetivo de classificá-
los, segundo suas chances de ocorrências e de
exigibilidade, como prováveis, possíveis ou
remotas, levando em consideração, conforme o
caso, as análises dos nossos assessores jurídicos
que patrocinam as causas da Companhia. Somente
as contingências cujos riscos são classificados
como prováveis são provisionadas em valores
considerados como suficientes para cobrir
as perdas estimadas. Em 2020, a Companhia
manteve o valor de R$ 1.000 (2019 – R$ 868)
provisionado de processos passivos classificados
com risco de perda provável, sendo R$ 913 de
natureza trabalhista, e R$ 87 de outros. Em 2020,
a Companhia possui um montante de R$ 63.820
(2019, R$ 36.663) em processos avaliados pelos
assessores jurídicos como sendo de risco possível,
sendo R$ 59.354 (2019, R$ 33.499) de ordem
tributária, R$ 3.899, referente a processos de
natureza trabalhista (2019, R$ 2.778), R$ 568 de
natureza cível e ambiental (2019, R$ 386). Dentre
os processos tributários, com prognóstico de
perdas possíveis, que representam os valores mais
relevantes, merecem destaque: Autos de infração
– Fundo de Combate à Pobreza: A Companhia
possui oito autos de infração lavrados em 2016
e 2019, pela Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará, sob alegação de que a Companhia não
teria recolhido o adicional de alíquota do ICMS
destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, no
montante atualizado de R$ 15.418. Segundo
o Fisco, tal adicional deve ser recolhido em
todas as transações internas e não apenas nas
operações destinadas ao consumidor final ou
com substituição tributária. As autuações do
ano de 2016 foram julgadas desfavoravelmente
à Companhia em primeira e segunda instância
administrativa, com exceção de um caso que
ainda aguarda julgamento em segunda instância.
Os autos de infração lavrados em 2019 ainda
aguardam julgamento em primeira instância
administrativa. Auto de infração – Receita
Federal: A Companhia possui um Auto de Infração
lavrado pela Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no
valor atualizado de R$ 25.184 em 31.12.2020, que
visa cobrar valores supostamente devidos a título
de Imposto de renda e contribuição social em
razão da glosa de despesas de amortização de ágio
resultante da aquisição da Ypioca, detentora do
“Negócio da Cachaça” pelo Grupo Internacional
Diageo em 2012. Além do principal, exige-se
multa de ofício (75%), multa isolada (50%) e juros
Selic. Em razão do prejuízo fiscal acumulado pela
Companhia, havendo um desfecho desfavorável
do processo, não deve haver desembolso de
valores, mas tão somente a recomposição/redução
do saldo de prejuízo fiscal de IRPJ e base de
cálculo negativa de CSLL. 16. Patrimônio
líquido – Capital social: A participação dos
acionistas no patrimônio da Companhia está assim
distribuída em 31/12/2020 e 2019:
Acionista
Quantidade
%
Valor
Selviac
Nederland B.V.
478.720 99,999 478.720
Diageo Holdings
Nederland B.V.
0,001
478.720
100 478.720
Reserva legal: É constituída à razão de 5% do
lucro líquido apurado em cada exercício social
nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até
o limite de 20% do capital social. Não houve
constituição nos últimos dois anos, pois a
Companhia utilizou o lucro para compensação
de prejuízo acumulado. Após a compensação do
prejuízo, a Companhia deverá constituir reserva
de incentivo fiscal. Reserva de incentivo fiscal:
O saldo da reserva de incentivo fiscal, decorrente
dos benefícios federal (Sudene) e estadual (FDI/
Provin) foram destinados para compensação
de prejuízo acumulado, conforme composição
abaixo, totalizando R$ 52.918.
SUDENE
FDI/ Provin
2012
1.110
–
2013
–
8.295
2017
9.454
2018
5.152
2019
12.726
2020
16.181
Total
1.110
51.808
17. Receita operacional líquida
Receita bruta
2020
2019
Mercado interno
306.115
289.844
Dedução da receita
Devoluções e cancelamentos (1.834)
(3.684)
Impostos incidentes sobre
vendas
(148.289) (139.744)
Receitas de Incentivo
Fiscal Provin/ FDI
38.268
28.102
194.260
174.518
18. Custo dos produtos vendidos
2020
2019
Matéria-prima
(67.390)
(67.853)
Embalagens
(39.222)
(28.818)
Mão-de-obra
(14.753)
(18.608)
Depreciação
(3.659)
(5.964)
Gastos gerais de fabricação
(814)
(2.966)
Perdas (*)
(3.286)
(874)
(129.124) (125.083)
(*) A administração reescreveu processos, realizou
procedimentos internos de identificação e gestão
de estoque, identificando inadequações nos saldos.
Desta forma, a Companhia identificou perdas no
estoque por meio de ajustes de diferenças.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº111 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2021
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