DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15562020 Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Escritório). As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de maio de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15952020 do Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Aquisição de exemplares de livros didáticos da Língua Estrangeira – Francês para atender os alunos da Rede Pública Estadual do Ensino 
Médio do Estado do Ceará, matriculados nos Centros Cearense de Idiomas - CCI, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) 
inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17942020 Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Balbina 
Viana Arraes (Brejo Santo), Prof. Cesar Campelo (Fortaleza), Antônio Tarcísio Aragão (Ipu), Deputado José Maria Melo (Guaraciaba do Norte) e Sebastião 
Vasconcelos Sobrinho (Tianguá). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200907
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09072020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17692020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17692020 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210133
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01332021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Eletrodos e Marcapassos) com fornecimento de 
aparelho em regime de comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200055 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRAS DE REFORMA DO 5º BPM 
(PRESÍDIO MILITAR), comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 15/07/2021 tendo em vista que a expiração 
do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 14/05/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 14/05/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que 
assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifes-
tação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200056
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200056 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA DA PENITENCIÁRIA 
INDUSTRIAL REGIONAL DO CARIRI – PIRC. EM JUAZEIRO DO NORTE – CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 15/07/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 14/05/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 14/05/2021. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, no 644, Edson Queiroz, CEP: 60811-620, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inc. II, da Lei Federal no 8.666/93 e o que consta no Processo no 02686129/2021; VII- FORO: 
Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato acima 
mencionado, por 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo, o valor do presente aditivo 
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021