DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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E ISO, totalmente via web com recurso de visualização, atualização e impressão ilimitada, pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – 
ABNT, inscrita no CNPJ sob o nº 33.402.892/0001-06.RATIFICAÇÃO: Eu, NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND, Secretária Executiva da Secretaria 
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº 001/2021, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº: 02243146 / 2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do CASA DE SABERES CEGO ADERALDO - CSCA  JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o Instituto Dragão 
do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em politicas para artes – ação cultural, 
formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 11 (onze) equipamentos culturais 
pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão.  VALOR GLOBAL: R$ 
1.000.000,00 ( um milhão de reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100010.13.391.423.20656.09.33503900.1.00.00.0.30.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e 
suas alterações.  CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31  DISPENSA: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO 
Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e Parecer Jurídico - SECULT/CE, APROVO E RATIFICO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
PROCESSO Nº: 02244720 / 2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA - CDMAC  JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o 
Instituto Dragão do Mar – IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em politicas para artes – 
ação cultural, formação e conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 11 (onze) equipamentos 
culturais pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão.  VALOR GLOBAL: 
R$ 12.000.000,00 ( doze milhões de reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.20695.03.33503900.1.00.00.0.30.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e 
suas alterações.  CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31  DISPENSA: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO 
Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e Parecer Jurídico - SECULT/CE, APROVO E RATIFICO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº: 02245440 / 2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do CINETEATRO SÃO LUIZ - CTSL  JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui 
vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em politicas para artes – ação cultural, formação e conhecimento 
artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 11 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo do 
Estado do Ceará, vinculados à Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão.  VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 ( cinco milhões 
de reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.20696.03.33503900.1.00.00.0.30.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentadas nos 
dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações.  CONTRATADA: 
INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31  DISPENSA: Tendo em vista as informações 
constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei 
Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretária Executiva de Cultura  RATI-
FICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria e nos termos do 
Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e Parecer Jurídico - SECULT/CE, APROVO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza/
CE, 01 de abril de 2021. FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
PROCESSO Nº: 02244339 / 2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão nas 
áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do ESCOLA VILA DA MÚSICA.  JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – IDM possui 
vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em politicas para artes – ação cultural, formação e conhecimento 
artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 11 (onze) equipamentos culturais pertencentes ao Governo 
do Estado do Ceará, vinculados à Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão.  VALOR GLOBAL: R$ 1.400.000,00 ( um milhão 
e quatrocentos mil de reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100013.13.392.422.20668.01.33503900.1.00.00.0.30.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas 
alterações.  CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31  DISPENSA: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e suas alterações. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO 
Secretária Executiva de Cultura  RATIFICAÇÃO: Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria e nos termos do Relatório da Comissão de Avaliação, Parecer Técnico e Parecer Jurídico - SECULT/CE, APROVO E RATIFICO 
A DISPENSA DE LICITAÇÃO. Fortaleza/CE, 01 de abril de 2021. FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
PROCESSO Nº: 02245947 / 2021 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ  OBJETO: A contratação do INSTITUTO DRAGÃO DO 
MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31, que tem por objeto fomentar a capacitação, produção, pesquisa e difusão 
nas áreas de arte e cultura, no âmbito da gestão do THEATRO JOSÉ DE ALENCAR.  JUSTIFICATIVA: Ressalta-se que o Instituto Dragão do Mar – 
IDM possui vasta experiência em gestão de equipamentos culturais e tornou-se uma referência nacional em politicas para artes – ação cultural, formação e 
conhecimento artístico e cultural, patrimônio cultural e memória. Atualmente é responsável pela gestão de 11 (onze) equipamentos culturais pertencentes 
ao Governo do Estado do Ceará, vinculados à Secretária da Cultura – SECULT, por meio de contratos de gestão.  VALOR GLOBAL: R$ 1.400.000,00 ( 
um milhão e quatrocentos mil de reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.20688.03.33503900.1.00.00.0.30.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 16, da Lei Estadual nº 12.781/97 e 
suas alterações.  CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – Organização Social sem fins lucrativos, CNPJ Nº 02.455.125/0001-31  DISPENSA: 
Tendo em vista as informações constantes no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021