DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº360.319.507-82, residente e domiciliada Fortaleza, Ceará, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção corretiva sob demanda por um período de 12 meses, de uma central 
telefônica digital hibrida da marca Intelbrás modelo impacta rack 220/140/94, equipada com 24 linhas troncos 24 aparelhos tipo Ks Ti 2165, constando 
toda a rede primaria e secundária, incluindo toda reposição de peças, de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de Referência, Cotação 
eletrônica nº02356/2021 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrô-
nica nº02356/2021, Termo de Participação Nº20210049, baseado no Decreto nº33.486 de 21 de fevereiro de 2020 e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 7.1 O prazo de vigência de contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação em DOE, devendo ser publicado na forma do 
paragrafo único do art 61 da Lei 8.666/93. 7.2 O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 5.340,00 (cinco mil, trezentos e quarenta reais), pelo período total de 12 (doze) meses, que será efetivado dentro da sua 
vigência, de acordo com o serviço prestado da manutenção corretiva, com o custo sob demanda de R$ 445,00,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais). 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
Funcional programática: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, JOÃO PONTES DIAS Representante legal da Empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 04 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03496498/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA, estabelecida a Av. Manoel 
Batista da Silva, SN, Conjunto Solon Lima Verde, Município de Aracoiaba/CE, Telefone (85)3337-5507, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0767-09, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Queila Maria Soares Araújo CONTRATADA: 
FRANCISCO SOARES LIMA, inscrita no CNPJ sob nº28.419.096/0001-46, com sede na Rua Bom Jesus, nº4107, Bairro Bom Jardim, Município de 
Fortaleza - Ce, representado neste ato pelo Sr. Francisco Soares Lima. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, em favor da EEEP DOUTOR SALOMÃO ALVES DE 
MOURA, pertencente à jurisdição da CREDE 08.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II, alínea “a” da Lei nº8.666/1993, 
Lei Complementar nº137/2014, Decreto nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº2021/04664 
e Termo de Participação 20210003 FORO: Aracoiaba/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir 
da sua assinatura do contrato PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 1.176,00 (um mil e cento e setenta e seis reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.07.33903900.10000.0.30.00 – 4907. DATA DA ASSINATURA: 
26 de Abril de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Queila Maria Soares Araújo, CONTRATADA- Francisco Soares Lima e TESTEMUNHAS: 01- 
Tereza Neuma Alexandre de Almeida, 02- Francisca Clesiane Nunes da Silva. Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02749201/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a E.E.M.T.I ANTÔNIO BEZERRA - SEFOR 
01 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0463-89, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) MARCIA MARIA VIEIRA 
MARTINS CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES - COOPAFAM, inscrita no CNPJ 
sob nº21.872.925/0001-00, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Flávio Cavalcante Ferreira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº01/2021, o qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, 
da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2021 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 dias, contados a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR 
GLOBAL: R$ 21.280,00 (Vinte e um mil, duzentos e oitenta reais ) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.33903000.27301.1.30.00 – 4840, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de Abril de 2021. SIGNATÁRIOS: MARCIA MARIA VIEIRA MARTINS – CONTRATANTE - Francisco Flávio Cavalcante Ferreira, 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LUZANIRA ROMÃO MEDEIROS, 02- ROSAGELA SANTOS MENEZES. Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02230940/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP MÁRIO ALENCAR - SEFOR 02 
- FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0551-08, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Mayumi Passos Lopes CONTRA-
TADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº23.219.427/0001-80, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, para EEMTI 
DRAGÃO DO MAR, pertencente à jurisdição da SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na cotação eletrônica nº01/ 2021, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro 
de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para a realização do serviço, objeto do presente Contrato, será efetuado 
no período não superior a 340 (trezentos e quarenta) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 112,99 (cento e doze reais e noventa e nove 
centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903900
.10000.0.30.00 - 4899. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2021. SIGNATÁRIOS: Mayumi Passos Lopes – CONTRATANTE - Sandra Domunik 
Ferreira Lima Carvalho, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02161220/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI JOÃO NOGUEIRA JUCÁ - SEFOR 
02 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0529-40, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Claudia Pires de Oliveira Lopes 
CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTOS FAMILIARES, inscrita no CNPJ sob nº12.128.101/0001-12, representado neste ato 
pelo(a) Sr.(a) Antônio Flaviano Cid de Freitas. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- KITS/POLPAS DE FRUTA aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº001/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, inde-
pendentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº001/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua Publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará e o prazo de execução do objeto deste 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021