DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR 
GLOBAL: R$ 14.498,88 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 572000
01.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20 e Classificação: 14302; Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.01.33903900.2.70.00.1.20 e 
Classificação: 14296; Dotação Orçamentária: 57200001.18.122.211.20814.11.33903900.2.70.00.1.20 e Classificação: 14310. Pré Reserva: 1057063000. 
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Contratante e 
IRIS BEATRIZ DA SILVA DIAS - Titular/Administradora da I P DE SOUZA SAÚDE AMBIENTAL EIRELI - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº43/2016 - COJUR/SEMACE
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRI-
ZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2020; DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/12/2020 D.O.E., SÉRIE 
3, ANO XII N° 290. O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo 
no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato nº 43/2016- COJUR/SEMACE, especialmente para alterar a 
Cláusula Terceira, item 3.3 do Contrato – DO VALOR - determinando que o valor da remissão é de R$ 2.511,26 (Dois mil, quinhentos e onze reais e vinte 
e seis centavos) e não mais R$ 2.120,23 (Dois mil,cento e vinte reais e vinte e três centavos) como erroneamente consta no 9° termo aditivo publicado. 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº12/2019 - COJUR/SEMACE
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 28 DE DEZEMBRO DE 2020 DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/12/2020 D.O.E. SÉRIE 3 ANO XII N° 291 O Superintendente da Superin-
tendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei de Licitações n° 8.666/93, 
determina o apostilamento ao Contrato nº 12/2019 - COJUR/SEMACE, especialmente para alterar a Cláusula Terceira, item 3.3 do contrato – DO VALOR 
- determinando que o valor da remissão é de R$ 5.961,21 (Cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos) e não mais R$ 5.331,83 (Cinco 
mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos) como erroneamente consta no 2° termo aditivo publicado. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL 
DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº233/2021 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de confor-
midade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO 
DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, regida pelo Edital nº 01/2020 – ETICE, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2020, para a 
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, correspondente ao Processo nº 02936109/2021, considerando classificados os candidatos relacionados no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2021.
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2021, DE DE DE .
CANDIDATO
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Karen Davila Freitas de Sousa
Contabilidade
1°
CANDIDATO
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Maria Jamilly de Almeida
Psicologia
1°
Bianca Studart da Fonseca Holanda
Psicologia
2°
Mateus Vilarroel Alcântara Saraiva Leão
Psicologia
3°
CANDIDATO
ÁREA
CLASSIFICAÇÃO
Marcos Felipe Marthins de Oliveira
Comunicação/Jornalismo
1°
Kelly Batista dos Santos Cruz
Comunicação/Jornalismo
2°
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/0527
PROCESSO: 01828744/2021 – OBJETO: Alterar preço dos itens, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021/0527, relativo ao item 01 
– Freezer, Horizontal, Capacidade Mínima de Armazenamento 410 Litros, Cor Branca, 220V, Caixa 1.0 Unidade – Ampla Disputa, de R$1.883,84 para R$ 
2.320,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20190025 – SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018, de 11 de outubro de 2018. DATA 
DA ASSINATURA: 05/04/2021. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna; José Carlos 
Bedé e Souza, representante Legal da Empresa REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, 27 de abril de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021/ISSEC
PROCESSO Nº: 03244162 / 2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente Dispensa de 
Licitação Nº002/2021/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contra-
tação da Empresa, MEDLAR HOME CARE & AID HOME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº.38.309.434/0001-40, situada na Rua 
Catulo da Paixão Cearense, nº.135, Bairro Triângulo, em Juazeiro do Norte-Ceará, objetivando a assistência à saúde em domicilio-HOME CARE à usuário 
deste Instituto, LÚCIA MARIA DE SOUZA MACÊDO, conforme prescrição médica JUSTIFICATIVA: A aquisição através do procedimento de Dispensa 
de Licitação é justificada por se tratar de emergência, caracterizada na urgência de atendimento de situação que pode comprometer a vida da usuária, LÚCIA 
MARIA DE SOUZA MACÊDO, e na ordem Judicial emitida pelo Tribunal de Justiça-CE, nos autos do Processo Nº.0624607-54.2021.8.06.0000- Agravo 
de Instrumento com Tutela de Urgência, e a razão da escolha do fornecedor em virtude desta haver apresentado o menor preço na COTAÇÃO ELETRÔ-
NICA COEP Nº.2021/04904- TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº.20210038/ISSEC VALOR GLOBAL: R$ 225.000,00 ( duzentos e vinte e cinco mil 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.33909100.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação 
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021