DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
através de Dispensa de Licitação, com respaldo art. 24, inciso IV, da Lei Nº.8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: MEDLAR HOME CARE
& AID HOME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo
Nº.03244162/2021, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.002/2021/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do
Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC
RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Nº.03244162/2021, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superin-
tendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições
legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Solicitação de Cotação (Shopping) nº 20200004/
CEL 04/IPECE/CE, objetivando a Seleção da Contratação de Empresa para serviços de Tradução do Inglês para o Português e do Português para o Inglês,
de documentos relativos ao Projeto de apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, vem
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Seleção, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor da Empresa BRAZIL TRADUÇÕES,
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.742.721/0001-16, com o valor total de R$ 35.620,00 (trinta
e cinco mil seiscentos e vinte reais), de conformidade com as Especificações Técnicas constantes do Anexo 2 do edital. Fortaleza (CE) 03 de maio de 2021
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº023/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho / 2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV,
em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°023/2021 DE 04 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
21
315,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
21
315,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
GERENTE
30000064
15,00
21
315,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
21
315,00
RAMIRO VIANA MENDES
GERENTE
30000129
15,00
21
315,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
21
315,00
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
GERENTE
30000277
15,00
21
315,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
21
315,00
TUANNY JAMILLY FROTA TORRES MARTINS
ASSESSOR
30000285
15,00
21
315,00
KEYLLY LANE MOURA LIMA
ASSESSOR
30000331
15,00
21
315,00
MICHELINE SILVA ROCHA
ASSESSOR
30000358
15,00
21
315,00
ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIAA
GERENTE
30000293
15,00
21
315,00
TALITA BARROSO ACACIO
ASSESSOR
30000366
15,00
21
315,00
IGOR CARVALHO PAZ
ASSESSOR
30000412
15,00
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
CONTRATANTE: A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, situada na Rua Vinte Cinco de Março,
nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120, fone (85) 3108-0143, inscrita no CNPJ sob o nº 35.853.012/0001-43 CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP
60.130-240, Fone: (85) 3101-6601, e-mail: dicon@etice.ce.gov.br, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. OBJETO: Prestação de serviços Voice
over IP – VoIP com Call Center, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e
prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o termo de referência que originalizou o relatório de dispensa de licitação n° 008/2020 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n°
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 463.769,28 quatrocentos e sessenta e três
mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.126.211.20843.15.33914000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2021 SIGNATÁRIOS: João Marcos
Maia, CPF nº 060.964.683-49 e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, CPF nº 144.638.678-35.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº056/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do
§ 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2021.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056 /2021 , DE 01 DE MAIO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
28
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
03
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021
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