DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quinta - Da Fiscalização, passando para a Sra. Magda Moura de Almeida, matrícula n° 301.538-5-5 e CPF
nº824.908.993-68. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará. Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº209/2021 AO CONTRATO Nº84/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,
em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº03340790/2021, resolve
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº84/2021, celebrado com a COOPERATIVA
DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE, inscrita no CNPJ sob o nº09.170.363/0001-
40, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme folhas 02 dos autos: 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.3.00.00.0.30 - 15817 Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza,
04 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº210/2021 AO CONTRATO Nº116/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº03340773/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº116/2021, celebrado com a CEMERGE
- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.200.244/0001-06,
para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme folhas 02 dos autos: 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.3.00.00.0.30 - 15817 Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Forta-
leza, 04 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº211/2021 AO CONTRATO Nº113/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 SSP/
CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº03340730/2021,
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº113/2021, celebrado com a COMINT -
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº01.753.173/0001-
43, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme folhas 02 dos autos: 24200224.10.302.631.21001.03.33903400.3.00.00.0.30 - 15817 Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza,
04 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0005/2021
PROCESSO VIPROC Nº03628165/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE, torna pública a realização de Chamamento Público visando avaliar Rede de Farmácias
ou Farmácias Privadas, a fim de que possam se candidatar a participar de Projeto Piloto de Vacinação contra COVID-19 a ser realizado nestes estabelecimentos.
As contratações decorrentes do presente chamamento acontecerão sem ônus para o Estado do Ceará e serão efetivadas por meio de Termo de Cooperação
Técnica, que terá como objetivo a vacinação contra COVID-19 no município de Fortaleza.
1. DA JUSTIFICATIVA
A Covid-19 é a maior pandemia da história recente da humanidade causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), que causa infecção respiratória aguda
potencialmente grave. Trata-se de uma doença de elevada transmissibilidade e distribuição global. O atual contexto da saúde pública no Brasil aponta para
a elaboração e execução de diversas estratégias para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
A vacinação contra a COVID-19 é uma das medidas mais custo-efetivas para controlar a pandemia e diminuir o impacto na saúde. A Campanha de Vacinação
contra Covid-19 iniciou no dia 18 de janeiro de 2021 e até o momento, no Ceará, 1.762.587 doses de vacina foram administradas nos grupos prioritários da
1ª e 2ª fases da vacinação (Trabalhadores de Saúde da linha de frente à Covid-19, Indígenas, Idosos 60 anos e mais, Deficientes institucionalizadas, Idosos
60 anos e mais institucionalizados, e Povos e Comunidades Quilombolas).
É preciso avançar e acelerar a vacinação, a estratégia de utilização das redes de farmácias vem sendo bem-sucedida em diversos estados e até mesmo em
outros países. O Estado está se propondo a desenvolver e aperfeiçoar esta estratégia para que possa ser colocada a disposição dos municípios, como mais um
espaço de vacinação, o que será necessário quando for iniciado a vacinação de demais grupos populacionais.
2. DO OBJETO
Constitui objeto deste chamamento a constituição de Termo de Cooperação, para conjunção de esforços para a realização das Campanhas de Vacinação
no Município de Fortaleza, utilizando-se, gratuitamente, de uma rede auxiliar e complementar de vacinação dos partícipes, de modo a implementar uma
estratégia de redução de contatos entre pacientes contaminados e não contaminados, e redução do tempo para que a comunidade atinja a imunidade rebanho.
2.1. O objeto deste Termo de Cooperação compreende a disponibilização de pessoal e estrutura física das Redes de Farmácias partícipes para a vacinação
gratuita de usuários do SUS, utilizando-se de vacinas e seringas disponibilizadas pelo Estado, conforme normas do Ministério da Saúde.
2.2. A vacinação nas farmácias deverá ocorrer de acordo com as estratégias de campanhas de vacinação do Programa Nacional de Imunização – PNI e em
conjunto com a equipe de vigilância em saúde estadual ou municipal.
2.3. As farmácias deverão cumprir os requisitos mínimos para garantir a segurança e qualidade, na conservação, aplicação e no monitoramento das vacinas
da campanha, bem como, a segurança do vacinado e a dos profissionais de saúde envolvidos, e conforme a Nota Técnica no 12/2021, que determina as
recomendações para os serviços de vacinação durante o período da pandemia da COVID-19.
3. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
3.1. Os interessados deverão OFICIALIZAR seu interesse em celebrar Termo de Cooperação com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e encaminhar
ofício endereçado ao e-mail: sevir@saude.ce.gov.br , em até 5 (cinco) dias corridos, após a publicização na página oficial da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, identificando no assunto TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – PROPOSTA FARMÁCIA, onde deverá informar o interesse em participar
do processo de seleção, bem como declarar que atende as condições necessárias para participar do projeto.
4. JULGAMENTO DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO PILOTO
4.1. Para participar do Projeto Piloto serão escolhidas apenas 10 (dez) lojas de farmácias que deverão atender aos seguintes requisitos:
REQUISITOS
PONTUAÇÃO MÁXIMA
• Alvará sanitário vigente com data vigente com CNES.
03
• Possuir farmacêutico responsável.
03
• Logística de recebimento e entrega na rede de frios.
03
• Logística de recebimento e entrega em farmácias.
03
• Geladeira para armazenamento bobinas e vacinas com controle de temperatura.
03
• Geladeira para armazenamento somente de bobinas.
03
• Sala com dimensões adequadas para vacinação, com suporte de internet contendo: mesa, cadeira, lavatório com sabonete líquido, papel toalha.
03
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021