DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            as suas obrigações contratuais descritas na NED nº29290/2020 e Contrato nº226/2020, no prazo impreterível de até 5 (cinco), contado da publicação desta 
notificação. Ressalta-se que a NED nº29290/2020 foi entregue a empresa em 19 de novembro de 2020, data que iniciou o prazo para entrega do material 
que foi injustificadamente descumprido, podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal nº8.666/1993 e na cláusula décima 
terceira do Contrato nº226/2020. Salienta-se que esta notificação será o último comunicado antes da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público 
contratante já enviou outro comunicado à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº10054169/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica POR EDITAL a empresa SOLU DISTRI-
BUIDORA LTDA estabelecida na Avenida Washington Soares, nº8406, Bairro: Messejana, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº27.814.353/0001-81, 
a fim de anexar aos autos do presente processo de solicitação de rescisão do contrato e cancelamento de empenhos referente a ARP nº2019/0917, cópias das 
Notas de Empenho e Contrato objeto da solicitação, bem como notas fiscais de compras dos itens (antigos e atuais) que possam comprovar a onerosidade 
excessiva alegada no requerimento, conforme despachos da Célula de Execução de Compras de Recursos Administrativos e da Coordenadoria de Recursos 
Biomédicos (fls. 10 e fls. 20), sob pena de ARQUIVAMENTO por insuficiência de provas. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº10490392/2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa ONCOVIT DISTRI-
BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua José Farias, nº134, SL 201 a 203, Bairro Santa Luíza, Vitória-ES, inscrita com o CNPJ 
sob nº10.586.940/0001-68, para que entregue com a devida urgência o medicamento constante na NED nº4330/2021, proveniente da ARP nº2020/10305 e 
PE nº2020/1096. Frisa-se que o medicamento em questão é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde das Unidades de Atenção Primária 
dos Municípios do Estado do Ceará. Salienta-se que já foi oportunizado a empresa o exercício do contraditório e ampla defesa, porém, visto a demora na 
entrega e inércia da empresa, oportuniza-se, novamente, o exercício da defesa no prazo de até 5 (cinco) dias. Informamos, ainda, que os autos se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº02892756/2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa TORRES VALPORTO 
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS, estabelecida na Rua Aurélio Valporto, nº231, Lote 1 Pal 28440, Rio de Janeiro-RJ, inscrita com o CNPJ 
sob nº11.226.885/0001-68, para que entregue com a devida urgência o medicamento constante na NED nº4669/2021, proveniente da ARP nº2019/197 e PE 
nº2019/197. Frisa-se que o medicamento em questão é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde, além de ser Componente Especializado 
da Assistência Farmacêutica (CEAF). Salienta-se que já foi oportunizado a empresa o exercício do contraditório e ampla defesa, porém, visto a demora na 
entrega e inércia da empresa, oportuniza-se, novamente, o exercício da defesa no prazo de até 5 (cinco) dias. Informamos, ainda, que os autos se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº03007179/2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMA-
CÊUTICA NACIONAL S.A, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, nº742, PV B, Extrema-MG, inscrita com o CNPJ sob nº60.665.981/0009-75, para 
que entregue com a devida urgência o medicamento constante na NED nº4455/2021, proveniente da ARP nº2020/07227 e PE nº2020/0624. Frisa-se que o 
medicamento em questão é de extrema importância para a prestação do serviço de saúde, além de ser Componente Especializado da Assistência Farmacêutica 
(CEAF). Salienta-se que já foi oportunizado a empresa o exercício do contraditório e ampla defesa, porém, visto a demora na entrega e inércia da empresa, 
oportuniza-se, novamente, o exercício da defesa no prazo de até 5 (cinco) dias. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia do processo nº03007314/2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa NARJARA RICARDO 
DE ARAÚJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, Nº650, Sala: 1, Lote: Santa Adélia, Bairro: Precabura, Eusébio - CE, 
CEP 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº32.751.437/0001-53, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, 
para sanar a inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº24224/2020 (emitido em 07/07/2020) e apresentar defesa tendo em vista 
o descumprimento contratual, podendo vir a ser penalizado conforme a Lei Federal nº8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos se encontram à dispo-
sição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº05049810/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 29 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos 
Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa REAL HOSPITALAR COMERCIAL 
LTDA. estabelecida na Rua Bárbara de Alencar, nº442, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-100, para tomar ciência do despacho do Almoxarifado do Hospital 
Geral de Fortaleza – HGF (fls. 37) proferido nos autos do processo de solicitação de troca de marca que informa que o prazo requisitado pela empresa, qual 
seja o final de março, para a entrega dos instrumentais faltantes, não foi aceito pela Unidade. Persiste, portanto, a obrigação de entregar o material objeto da 
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021