DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ata nº456/2020 e do Pregão Eletrônico nº0185/2019, sob pena de aplicarem-se as penalidades previstas nos arts. 86 e 87 da Lei nº8.666/1993, cabendo, ainda, 
a contratante apresentar DEFESA PRÉVIA a multa a ser aplicada por inadimplência, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei nº8.666/1993.Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. do Processo nº00371104/2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vascon-
celos Frota, portador do RG nº1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº141.028.033-00, notifica a empresa SOLU DISTRIBUIDORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.814.353/0001-81, estabelecida na Av. Washington Soares, nº8406, Bairro: Messejana, Fortaleza/CE, concedendo o 
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação desta notificação, para proceder com a entrega do material, especificado no Empenho nº25427/2020 
(emitido em 14/07/2020, bem como para apresentar defesa sobre a inadimplência no fornecimento do(s) produto(s). Outrossim, caso não haja solução para a 
inadimplência, a empresa será penalizada conforme a Lei nº8666/1993. Informamos, ainda, que os autos encontram-se à disposição da Notificada no endereço 
supra, onde obterá cópia do processo nº05049020/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº356/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº214/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº356/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DATAMED LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua José Cláudio Sanches, nº200, Califórnia, Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o Contrato nº356/2020, por mais 12 (doze) meses, a 
partir do dia 15 de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e de calibração das centrífugas refrigeradas, de 
marca Thermoscientific para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE. Parágrafo Primeiro - Importa o presente Termo Aditivo, para 
o período supra, na quantia de R$ 159.900,00 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 159.900,00 (cento e cinquenta 
e nove mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de abril de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 12/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos 
Frota e Evandro Acypreste Moura.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº058/2021 TERMO DE AJUSTE Nº179/2018
I - Doc. Nº058/2021 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº179/2018, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO PEDRA BRANCA – CE; II – OBJETO:Prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 27 de abril de 2021, 
com término em 21 de junho de 2022, o Termo de Ajuste nº179/2018, que tem como objeto a transferência de recurso financeiros ao BENEFICIÁRIO, 
visando a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde de Pedra Branca/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, art. 116 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº119/2012, 
alterada pela LC 122/2013 e pela LC Nº178, 10 de Maio de 2018, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, 31.621/2014 
Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de 2007 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V - DA VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 27 de abril de 2021, com término em 21 de junho de 2022; VI – DATA: 23/04/2021; VII – 
SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Francisco Severo Carnaúba.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/04134
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
LTDA; MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de Material Médico Hospitalar, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I –Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº20201480 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº05023455/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições; IV – EMPRESAS E ITENS: PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA; ITEM:1; MICROGUIA HÍBRIDA CONSTITUÍDA DE 
AÇO INOXIDÁVEL PROXIMAL E NITINOL DISTAL, POSSUINDO PONTA RETA, MOLDÁVEL E RADIOPACA. DISPONÍVEL NOS DIÂMETROS 
DE 0.007” ATÉ 220 CM DE COMPRIMENTO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UNID.: UND; QTDE.: 350; VR UNIT.: R$ 3.840,0000; ITEM:2; MICROCATETER 
FLUXO DEPENDENTE, CONSTITUÍDO DE PURSIL, COM DIÂMETRO EXTERNO DISTAL DE 1.2F (ID 0.008”). ESTÉRIL, EMBALAGEM INDI-
VIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRI-
DADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, DISPONIBILIZAR ETIQUETA DE RASTREABILIDADE; UNID.: 
UND; QTDE.: 350; VR UNIT.: R$ 6.150,0000; ITEM:6; INTRODUTOR LONGO PARA ACESSO CAROTÍDEO, DIÂMETRO 6.0FR A 8,0FR, NO 
MÍNIMO 80 CM DE COMPRIMENTO, PONTA HIDROFÍLICA, MARCA RADIOPACA, COMPATÍVEL COM FIO GUIA 038”. ESTÉRIL, EMBA-
LAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID.: UND; QTDE.: 100; VR UNIT.: R$ 800,0000; 
MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI; ITEM:5; CATETER GUIA PARA INTERVENÇÃO ENDOVASCULAR 
CEREBRAL 5, 6, 7 E 8 FR DE 90 A 100 CM DE COMPRIMENTO. CONFECCIONADO EM NYLON, POLIURETANO, CORPO INTERNO DE 
PTFE, HIDROFÍLICO, PONTA RADIOPACA. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA; UNID.: UND; QTDE.: 300; VR UNIT.: R$ 665,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201480; VI – VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 26/04/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA 
DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Emanuela Machado Silva Saraiva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS - CEBIO - COGBI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº106  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021