DOE 06/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO III
NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº
XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da
aplicação da penalidade de XXXXXXX, nos termos dos art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da
decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empanho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX.
Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
__________________________________
COGCO
ANEXO IV
NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº
XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da
aplicação da penalidade de multa, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da decisão
em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empanho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX.
Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei
Federal nº 8.666/93.
Ressaltamos que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
__________________________________
COGCO
ANEXO V
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº
XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da
aplicação da penalidade de XXXXXXX, nos termos dos art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, em virtude do
inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empanho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX.
Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do edital, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal
nº 8.666/93.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
__________________________________
SECRETÁRIO
ANEXO VI
NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº
XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para informar que o recurso
apresentado pela empresa foi conhecido e provido. Desta feita, fica cancelada a penalidade de XXXXXX e arquivados os autos do processo.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
ANEXO VII
NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº
XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para informar que o recurso
apresentado pela empresa foi conhecido, porém não foi acatado. Desta feita, fica mantida a penalidade de multa no valor de XXXXX, cujo pagamento deverá
ocorrer dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado do recebimento desta notificação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
*** *** ***
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°1012/2020 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HSJ, E A EMPRESA SOLU DISTRIBUIDORA
LTDA., PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas – SESA/HSJDI, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.954.571/0035-53, estabelecido na Rua Nestor Barbosa, nº 315, Parquelândia, Fortaleza/CE, denominado simplesmente CONTRATANTE,
representado pelo Diretor Geral daquele Hospital, Dr. Francisco Edson Buhamra Abreu, portador do RG nº 2007874945-4 SSPDS-CE e inscrito no CPF sob
o Nº 234.071.403-63, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA., doravante denominada CONTRATADA,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 842, Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60.841-032, representada
pelo Sr. Paulo André da Silva, portador do RG nº 2000010136615 e inscrito no CPF sob o nº 660.898.323-91, tudo em conformidade com os elementos
contidos no Processo nº 00935792/2021, com esteio no inciso I, art. 79 da Lei nº 8.666/93, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA RESCISÃO
CONTRATUAL, do citado contrato, que tem por objeto a aquisição de material de consumo – copos descartáveis, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de referência do edital.
Pelo que firmam a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Fortaleza/CE, 4 de maio de 2021.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191458
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG
nº. 1018078 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, tendo em vista a Homologação Parcial referente ao Pregão Eletrônico n° 20191458-SESA,
Processo VIPROC Nº 03036999/2018, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº106 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2021