DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº006/2021
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que 
nos dias 20 e 21 de Maio de 2021, realizar-se-á Leilão Público 100% online de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, resíduos 
metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas diversas, apreendidos na Capital e em suas Regionais, já devidamente notificados, por via postal, seus proprie-
tários e as financeiras, conforme Art. 5º, da Lei 13.160 DE 25 de Agosto de 2015 combinado com o Art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 
(CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores 
informações serão obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br. O inteiro teor desse Edital, 
bem como, seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, estarão disponíveis no site do DETRAN e no site do leiloeiro oficial. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA 45/2021-  O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 5º, da LEI Nº16.521, de 15 de março de 2018, DOE de 
16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2021. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº45/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
SIMBOLOGIA
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE/
MÊS
VALOR 
TOTAL
AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA
COORDENADORA
DNS-3
3001331-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001161-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANTONIO DERLEY DE SOUSA PEREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001439-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001171-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ANDERSON FERNANDES DE CASTRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001416-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001111-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CELIANE FREIRE MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001341-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
CAMILA DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
DAS-1
3000991-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001261-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DEMÉTRIO DE ANDRADE BEZERRA FARIAS
COORDENADOR
DNS-2
3001251-8
R$ 15,00
21
R$ 315,00
ENIO DA SILVA NOBRE RABELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001231-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
FATIMA VIVIANE CARNEIRO BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3000571-6
R$ 15,00
21
R$ 315,00
GEORGE DA JUSTA FEIJÃO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001191-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
JOAQUIM DYOGO LUIS FERREIRA SALES
ARTICULADOR
DNS-3
3001438-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
KEROLINY MARIA PERDIGÃO HONORATO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001351-4
R$ 15,00
21
R$ 315,00
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001201-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LARA VITÓRIA TERRA DAMACENO FREITAS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001440-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LUZILENE PIMENTEL SABÓIA
COORDENADOR
DNS-2
3001437-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
LUCIA MARIA BEZERRA DA SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001121-X
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MATHEUS FERNANDES MARTINS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001151-1
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MAYRLA MARIA MENEZES CASTELO BRANCO
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001181-3
R$ 15,00
21
R$ 315,00
MELINA DE CASTRO E SILVA RIBEIRO
ARTICULADOR
DNS-3
3001434-0
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NATÁLIA DE LIMA NORMANDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001131-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
NELIANNE CRUZ RIBEIRO RATTS
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001081-7
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001321-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SAMUEL MENESES PIMENTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001371-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
SOCORRO LAUDENIA MIRANDA BARBOSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001433-2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
TATIANNA KARINNE ANGELO FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
DNS-3
3001101-5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
THAÍS CAMARA TAVARES
COORDENADOR
DNS-3
3001435-9
R$ 15,00
21
R$ 315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº46/2021 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes veículos: L200 TRITON SPT GL de 
placas PNJ2962, PNJ2062, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, NQY9695, 
NQY9765, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; FIAT DUCATO MINIBUS de placa JRT0951; 
RENAULT SANDERO de placas OIE9107, OIE9057, OIB4348, OIB4328; AMAROK de placas OID6717, OID6687, OID6637, OID6627; GOL de placa 
OIG4055; MOTO HONDA de placas OIL3029, OIL3389, OIK6559, OIK3719; STRADA de placa OUN2887 e TROLLER de placa NUO5073, durante o 
mês de Abril de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2019 - SEMA/TA2
PROCESSO Nº03335095/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 03335095/2021 e art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução, por mais 05 (cinco) meses do Contrato nº 32/2019; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:57100001.18.541.721.11003.03.339039.21600.1. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, os prazos 
de vigência e execução terão início a partir de 09 de maio de 2021 vigorando até 09 de outubro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em 
pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno 
- Secretário do Meio Ambiente e Francisco Augusto Caminha Filho - Representante Legal da TA2 CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA – EPP. DATA 
DAS ASSINATURAS: 05 de maio de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 05 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021