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DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Itapipoca. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal. Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021. Lei nº 17.410, de 12 de março de 
2021. Lei nº 17.383/2021. Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses FORO: Foro da Comarca 
de Fortaleza-ce. DATA DA ASSINATURA: 03 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e 
Felipe Souza Pinheiro - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 03 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº01/2021
PROCESSO 02485280/2021
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ n° 11.822.269/0001-70, com sede nesta capital na Rua 
Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.050-081, neste ato designada ENTIDADE TITULAR DO CRÉDITO, representada por 
seu Superintendente, o Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade 2002027001846 
SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 003.769.403-01, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP. 
60.050-081,e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira 2666, Bairro Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CNPJ nº 22.156.351/0001-29, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DESCENTRALIZADO, 
neste ato representada pelo seu Secretário, Artur José Vieira Bruno, portador da Carteira de Identidade nº 93002255146, SSP-CE, CPF nº 156.188.703-04, 
residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 4.320/1964, Lei 
Complementar nº 101/2000, Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias, bem como no Decreto Estadual nº 29.623/2009, Lei Estadual 17.383/2021, e no que 
consta no Processo Administrativo nº 02485280/2021. DO OBJETO: Constitui objeto deste termo a descentralização do crédito orçamentário, nos termos 
do Decreto Estadual nº 29.623/2009, para pagamento por meio da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, de auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 200,00 
(duzentos reais) a 10.000 (dez mil) jovens cearenses em estado de vulnerabilidade, e que atendam aos requisitos e critérios do Edital do Programa Estadual 
de Agente Jovem Ambiental - AJA, nos termos da Lei nº 17.383/2021, bem ainda pagamento de serviço prestado por instituição bancária que possibilitará 
o repasse dos recursos aos jovens cadastrados, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho proposto e aprovado, parte integrante do presente Termo, 
independentemente de sua transcrição. DO VALOR E DAS FONTES DOS RECURSOS: O ENTE TITULAR DO CRÉDITO, SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, deverá efetuar a descentralização do Orçamento no valor global de 17.158.632,50 (dezessete milhões, 
cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), ao ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO. DOTAÇÕES: 57200001
.18.541.721.10989.01.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.01.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.02.339039.27000.1, 57200001.18.
541.721.10989.02.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.03.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.03.339048.27000.1, 57200001.18.541.
721.10989.04.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.04.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.05.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.
10989.05.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.06.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.06.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.109
89.07.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.07.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.08.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.0
8.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.09.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.09.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.10.33
9039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.10.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.11.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.11.33904
8.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.12.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.12.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.13.339039.27
000.1, 57200001.18.541.721.10989.13.339048.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.14.339039.27000.1, 57200001.18.541.721.10989.14.339048.27000
.1, DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá sua vigência de abril a dezembro de 2021, para consecução de seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o 
cumprimento das responsabilidades aqui definidas, não podendo ser prorrogado. DO FORO:Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos ALberto Mendes Junior - SUperintendente da Semace e Artur Jose 
VIeira Bruno - Secretario do Meio AMbiente - Secretaria do Meio AMbiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº02/2021
PROCESSO 02877960/2021
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ n° 11.822.269/0001-70, com sede nesta capital 
na Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.050-081, neste ato designada ENTIDADE TITULAR DO CRÉDITO, 
representada por seu Superintendente, o Sr. CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identi-
dade 2002027001846 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. 003.769.403-01, com endereço profissional na Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE, CEP. 60.050-081,e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira 2666, 
Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CNPJ nº 22.156.351/0001-29, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 
DESCENTRALIZADO, neste ato representada pelo seu Secretário, Artur José Vieira Bruno, portador da Carteira de Identidade nº 93002255146, SSP-CE, 
CPF nº 156.188.703-04, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.666, de 1993, e suas alterações, Lei Federal 
nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Lei Estadual de Diretrizes Orçamentárias, bem como no Decreto Estadual nº 29.623/2009, Lei Estadual nº 
17.256/2020 e Lei Estadual nº 17.377/2020 e no que consta no Processo Administrativo nº 02877960/2021. DO OBJETO: Constitui objeto deste termo a 
descentralização do crédito orçamentário, nos termos do Decreto Estadual nº 29.623/2009, para pagamento por meio da Secretaria do Meio Ambiente 
– SEMA, de auxílio financeiro mensal, no valor de 1/4 (um quarto) do salário mínimo a 2.486 catadores residentes no Estado, e que atendam a requisitos e 
critérios do Edital do Programa Estadual de Reforço à Renda da Prestação de Serviços Ambientais - Auxílio Catador, nos termos da Lei nº 17.377/2020, bem 
ainda pagamento de serviço prestado por instituição bancária que possibilitará o repasse dos recursos aos catadores cadastrados, tudo em conformidade com 
o Plano de Trabalho proposto e aprovado, parte integrante do presente Termo, independentemente de sua transcrição. DO VALOR E DAS FONTES DOS 
RECURSOS: O ENTE TITULAR DO CRÉDITO, SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, deverá efetuar a descen-
tralização do Orçamento no valor global de 8.294.539,00 (oito milhões, duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos e trinta e nove reais), ao ÓRGÃO 
GERENCIADOR DO CRÉDITO, devendo ser aplicado conforme previsão constante do plano de trabalho aprovado, parte integrante deste TDCO.. DOTA-
ÇÕES:57200001.18.541.726.10500.01.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.01.339048.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.02.339039.27000
.1, 57200001.18.541.726.10500.02.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.03.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.03.339048.27000.1,57
200001.18.541.726.10500.04.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.04.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.05.339039.27000.1, 572000
01.18.541.726.10500.05.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.06.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.06.339048.27000.1,57200001.18.
541.726.10500.07.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.07.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.08.339039.27000.1, 57200001.18.541.7
26.10500.08.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.09.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.09.339048.27000.1,57200001.18.541.726.105
00.10.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.10.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.11.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.11.
339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.12.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.12.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.13.33903
9.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.13.339048.27000.1,57200001.18.541.726.10500.14.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.14.339048.270
00.1. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá sua vigência de maio a dezembro de 2021, para consecução de seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes 
o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, não podendo ser prorrogado. DO FORO:Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 03 DE MAIO DE 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos ALberto Mendes Junior - SUperintendente da Semace e Artur Jose 
VIeira Bruno - Secretario do Meio AMbiente - Secretaria do Meio AMbiente SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, 05 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021

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