DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de TI,
matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), desti-
nado para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 254 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº020/2021 -O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que
lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA, Analista Assistente de
TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), destinado a
aquisição de materiais, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº255 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 26 de abril de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
AUDIPLAC SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, nº 769, sala 306 – Bairro Aldeota – CEP: 60.120-020, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 16/2018; termos que constam o Processo nº 03331952/2021; normas do
art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração da cláusula quarta do Contrato
nº16/2018, conforme redações a seguir: CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS - 4.1. A execução dos serviços objeto deste contrato será prorrogada
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/05/2021 a 09/05/2022, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/1993. 4.2. A vigência
deste contrato será prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/05/2021 a 09/05/2022, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº
8.666/1993. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.750,00 (cento e cinco mil e setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 10/05/2021 a
09/05/2022, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de abril de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albu-
querque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato; Neuza Maria Rocha Carvalho Lima Pinto - Gestora
do Contrato; José Teixeira de Souza Filho - Representante Legal da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº062/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e,, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, que exerce a função de Oficial de Manutenção Grupo Ocupacional ADO referência 21 matrí-
cula nº 401030-1-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 1185 no
elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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8º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº40/2017 IGº1108247
PROCESSO Nº00737222/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede na
Rua Barra Nova, 1000 - Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido,
nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º
13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei
Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), Edital de Chamamento Público n° 07/2017,
e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações
e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 00737222/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e
plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 40/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Casa da Criança, credenciado e executado
conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR:
A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 229.475,94
(duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.20531.03.335041.10000.0. ALTERA-
ÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo
parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Abril de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna-SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº107 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021
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