DOE 07/05/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FARMA COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rua Simão Tamm, nº 257, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.130-250, inscrita no CNPJ 
sob o nº 42.799.163/0001-26, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta notificação, sanar DEFINITIVAMENTE a inadim-
plência na entrega do produto descrito nas Nota de Empenho nº 2845/2021 (emitida em 25/02/2021) e/ou apresentar defesa, ressaltando que em razão do 
inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 02645341/2021 
se encontra à disposição da Notificada, inclusive para eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 04 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00,notifica a empresa NARJARA RICARDO 
DE ARAÚJO COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, nº 650, Bairro: Precabura, Eusébio -CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
32.751.437/0001-53, concedendo o prazo de 3 (três) dias, a contar da data d a publicação desta notificação, para apresentar o comprovante da quitação do 
pagamento da multa aplicada através da portaria nº 2021/149 no valore de R$ 3.402,00 (três mil quatrocentos e dois reais), tendo em vista que não foram 
anexados nos autos comprovante de pagamento. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá 
cópia do Processo nº 08905653/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº496/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 284/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da saúde do 
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FERNANDO ALEXANDRE 
PARRA GAROSO – ME; V - ENDEREÇO: Rua Borebis, nº 221, Centro, Tupã/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 16 
de maio de 2021, o Contrato nº496/2018, cujo objeto é a contratação de serviços com instalação de licença de software para gerenciamento, armazenamento 
de amostras, controle e registro das informações de exames de pacientes e candidatos a doação de células tronco hematopoiéticas e órgãos, a fim de atender 
as necessidades do HEMOCE. Parágrafo Único: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 12.615,18 (doze mil, seiscentos 
e quinze reais e dezoito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.615,18 (doze mil, seiscentos e quinze reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, a partir do dia 16 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 19/04/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Fernando Alexandre Parra Garoso.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE 0046/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 015/2021 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, Guarda e Responsabilidade nº 0046/2020; II - CEDENTE: O Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CESSIONÁRIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA; V - ENDEREÇO: Av. Paulino Felix, nº 362, Acopiara/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 
8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em 
saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade 
pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 
13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o 
Termo de Cessão nº0046/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens 
Patrimoniais Nº. 317/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento 
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema 
Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Acopiara; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX; X 
- DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/01/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Antônio Almeida Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1285/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS CONTRATADA: EMPRESA 
IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisições de Reagentes cim aparelho em Comodato, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20190962 - SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.138.642,00 (um milhão, cento e trinta e oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 06012.24200204.10.302.632.20077.03.33909000.2.91.00.1.30 - FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2020 SIGNATÁRIOS: 
Patrícia Jereissati Sampaio e Francisco Lopes Ribeiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA DA SESA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1297/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS CONTRATADA: EMPRESA 
ROBERTO CORRETI - ME. OBJETO: Aquisição de NUTRIÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 20191090 – SESA/NUPLAC e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.064,00 (dezessete mil e sessenta e quatro 
reais) pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 - FAE. DATA DA ASSI-
NATURA: 18/11/2020 SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Alexsandro Lopes Medeiros.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº107  | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2021